Três estabelecimentos comerciais foram autuados e 103 produtos de lazer infantil foram apreendidos durante a Operação Brinquedo Seguro da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por apresentarem irregularidades, a exemplo da falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização, que iniciou no último dia 4, se estende até esta sexta-feira (7).
A inspeção do Procon-JP está verificando a aplicação de um check list de leis, a exemplo das especificações que devem conter nas embalagens, além da precificação dos produtos. “A fiscalização encontrou irregularidades como a falta do selo de qualidade do Inmetro, produtos sem data de fabricação e sem as informações escritas em língua portuguesa”, esclarece o secretário Rougger Guerra.
O Procon-JP apreendeu brinquedos como bonecas e bonecos, animais de plástico e silicone, além de equipamentos de lazer para a praia – como boias de braço infantil. O objetivo da fiscalização é verificar a qualidade dos produtos destinados ao público infantil, bastante procurados neste mês de outubro devido à comemoração do Dia das Crianças, comemorado no dia 12.
O secretário explica que a falta das especificações previstas pelo Inmetro nas embalagens dos brinquedos e artigos de lazer infantis é uma grave irregularidade. “A ausência das informações específicas como finalidade e indicação de idade questiona a procedência do produto e deixa os pais sem ter como avaliar se o produto é realmente seguro”.
Penalidade – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas e terão um prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento do documento, para procederem à defesa junto ao Procon-JP.
