A Operação Brinquedo Seguro da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor fiscalizou, nesta terça-feira (04), as lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis instaladas em shoppings da Capital. A inspeção se estende até a próxima sexta-feira (07) e vai visitar diversos estabelecimentos comerciais localizados em diferentes bairros.
O objetivo da fiscalização é verificar se os produtos destinados ao público infantil, bastante procurados neste mês de outubro devido à comemoração do Dia das Crianças, estão em conformidade com o que prevê a legislação. O Procon-JP inspeciona a aplicação de um check list de leis, a exemplo das especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A operação também está fiscalizando a precificação dos produtos.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, é imprescindível verificar, além do selo de qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina o artigo. “As informações que devem constar nas embalagens devem estar escritas em português, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. As instruções de montagem e de uso devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, ressaltou.
Rougger Guerra salienta que a fiscalização de artigos infantis é uma necessidade nessa época do ano porque algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a segurança e a saúde das crianças. “Como se trata de produtos destinados ao público infantil, inclusive os da primeira idade, todo cuidado é pouco para que não se torne um problema. A operação é uma questão de segurança”, frisou.
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