Após décadas de espera, centenas de famílias paraibanas poderão estar, finalmente, perto de um desfecho com final feliz. Elas podem ser as primeiras beneficiadas com indenizações por danos estruturais em suas residências provocados ao longo dos últimos 35 anos, o chamado Seguro Habitacional. Nesta terça-feira, dia 27, no ginásio da escola Balão Mágico, nas Malvinas, em Campina Grande, a partir das 16h00, o gerente nacional de Processos Estratégicos da Caixa Econômica Federal, Jacques Bernardi, ao lado do advogado dos mutuários, Hilton Souto Maior, irá esclarecer a população as possibilidades de acordo com às normas da instituição bancária.
O executivo da instituição bancária, que veio exclusivamente de Brasília para resolver o Seguro Habitacional das famílias paraibanas, também estará em João Pessoa, na quarta-feira, para fazer acordos de conciliação entre às partes envolvidas: mutuários e a Caixa Econômica Federal.
“Nossa intenção é de resolver todos eles através de acordo de uma forma legal de acordo com as normas da Caixa. Para isso vamos ter uma conversa pessoalmente. Vou acompanhar pessoalmente essa conversas com vocês para tirar qualquer dúvida e estabelecermos alguns prazos”, ressaltou o executivo da Caixa Econômica Federal em vídeo gravado ao lado do advogado paraibano.
O advogado Hilton Souto Maior, responsável e representantes de outras 19 mil famílias nesta mesma situação no Estado, confirmou a presença do executivo da Caixa.
“Fico extremamente feliz com o florescimento, com o resultado de um trabalho árduo, persistente e individual de mais de 14 anos. Foram anos e anos de audiências e batalhas judiciais. Essas famílias sofreram e continuam sofrendo, mas, por pouco tempo. Daqui em diante, no entanto, estarão tendo seus direitos reconhecidos pela Justiça brasileira. Diante disso, fico feliz e me sinto extremamente recompensado por poder fazê-las felizes e levar um pouco de alegria e reconhecimento para elas”, disse o advogado Hilton Souto Maior.
Na Grande João Pessoa, serão beneficiadas famílias de mais de 40 bairros. Na capital paraibana, os mutuários das habitações em Água Fria, Alto do Mateus, Altiplano, Castelo Branco (I, II e III), Esplanada (I e II), ErnanySatyro, Cidade dos Funcionários (I, II, III e IV), Ivan Bichara, José Américo, Mangabeira (I,II,III, IV, V, VI, VII e VIII), Rangel, Treze de Maio, Valentina (I e II), Vieira Diniz e Bairro das Indústrias serão beneficiados.
Já em Bayeux, as famílias contempladas são dos bairros Tambay (I e II) e Antônio Mariz. Ainda na Região Metropolitana, especificamente em Santa Rita, os mutuários com direito ao Seguro Habitacional são de outras quatro localidades: Tibiri (I, II, III) e Eitel Santiago.
Em Campina Grande os bairros que terão as famílias beneficiadas são os seguintes: Araxá, Bodocongo (I,II,III e IV), Castelo Branco, Catolé, Centenário, Chico Mendes, Cinza, Conjunto Álvaro Gaudêncio, Conjunto Mariz, Cruzeiro, Dinamérica, Três Irmãs, Jardim Borborema, Jardim Nordeste, Jardim Paulistano, Jeremias, Liberdade, José Pinheiro, Malvinas, Novo Cruzeiro, Palmeira, Presidente Médici, Promorra, Raimundo Asfora, Rocha Cavalcante, Santa Cruz, Sonho Meu e Tambor.
Entenda o processo de indenização do Seguro Habitacional
O pagamento da Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai acontecer entre o final os meses de outubro e novembro. De início, mais de 1.100 famílias em Campina Grande e João Pessoa serão beneficiadas.
A informação foi confirmada pelo advogado Hilton Souto Maior, responsável e representantes das 20 mil famílias que deverão receber o benefício na Paraíba.
Ainda de acordo com o advogado são aproximadamente 20 mil famílias que serão indenizadas na Paraíba. Hilton explicou que tem mutuários que serão indenizados de João Pessoa a Cachoeira do Índios.
“Na capital paraibana a previsão das famílias receberem seus benefícios é entre o final do mês de setembro para o início de outubro. Demorou, mas, agora, as indenizações irão acontecer”, explicou Hilton Souto Maior.
Decisão veio do STJ
A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 – no qual diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional –, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na Região Nordeste. Nos mais recente deles, as cidades de Natal (RN), no final do ano passado, e Caruaru (PE), no começo deste anos, foram as primeiras beneficiadas. A estimativa é que os acordos beneficiem a 550 mil famílias em todo o país.
O projeto-piloto é coordenado pelos advogados Aldir Passarinho Jr. (ministro aposentado do STJ) e Juliana Loss, mediadores nomeados pelo ministro Salomão no recurso especial. Também participam do projeto as mediadoras Ana Paula Brandt Dalle e Giselle Conturbia.
O que diz a Lei – O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, determina que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
No mesmo sentido, o artigo 27 da Lei 13.140/2015 (que dispõe sobre a mediação entre particulares e os acordos no âmbito da administração pública) confere ao juiz a atribuição de designar a audiência de mediação.
