O consumidor pessoense que tem dúvidas ou considera altos os juros contratuais em empréstimos e financiamentos tem a chance de fazer a revisão dos valores através de um mutirão virtual que começa nesta segunda-feira (01), e vai até o dia 4 de agosto, realizado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa exclusivamente através do WhatsApp (83) 98665-0179 (Procon-JP na Sua Mão), das 8h às 17h.
O Mutirão de Revisão de Juros Contratuais de Empréstimos e Financiamentos do Procon-JP é totalmente virtual e faz parte das diversas atividades da Prefeitura de João Pessoa para comemorar o aniversário dos 437 anos da cidade, festejado no dia 5 de agosto. “Esse Mutirão de Revisão de Juros será uma das diversas ações da Prefeitura de João Pessoa para comemorar o aniversário da Capital, onde o presenteado é o cidadão pessoense”, pontua o secretário Rougger Guerra.
De acordo com ele, quem deseja participar do Mutirão só precisa acionar o número do WhatsApp (83) 98665-0179 que será atendido pela Consultoria Jurídica do Procon-JP que, de posse da documentação necessária como RG, CPF, comprovantes de residência e do vínculo com a instituição financeira pertinente ao contrato informado, abrirá um processo administrativo para análise da documentação. “É imprescindível que as informações estejam corretas e que anexem os documentos durante o primeiro contato”, disse.
Ao falar sobre a logística do Mutirão, Rougger Guerra esclarece que a análise será feita caso a caso e que na negociação com a instituição financeira será solicitado o reajuste com base nas taxas de juros divulgadas pelo Banco Central na época da assinatura do contrato. “O consumidor que nos procurar buscando a revisão de juros contratuais terá a exata noção do que está pagando e/ou do quanto deveria pagar. Ao mesmo tempo teremos uma noção de quais empresas estão praticando juros considerados abusivos”, destacou o secretário.
Perfil dos juros – Outro viés importante do Mutirão é o de dá subsídio para o Procon-JP traçar um ‘perfil’ das taxas de juros aplicadas em empréstimos e financiamentos aos consumidores da Capital. “Essa análise em cima dos números percentuais exatos nos dará informações para que atuemos para coibir taxas abusivas e para incrementar novos programas e projetos para aliviar o orçamento doméstico dos cidadãos”, informa o titular do Procon-JP.
Ação Civil – Rougger Guerra salienta que o resultado do Mutirão também poderá dá subsídios para que a Secretaria entre com Ação Civil Pública para rever os juros considerados abusivos. “Nosso objetivo é realizar, também, um estudo da situação de endividamento do consumidor provocada pelo pagamento de juros exorbitantes e como isso afeta o orçamento doméstico. Tudo isso está previsto na legislação como trabalho preventivo dos órgãos de defesa do consumidor, além de dar argumentos irrefutáveis para uma Ação na Justiça”, concluiu.
Serviço:
Atendimento do Mutirão Virtual para Revisão de Juros
Canal: WhatsApp (83) 98665-0179 (Procon-JP na Sua Mão)
Data: De 01 a 07 de agosto de 2022 (das 8h às 17h)
