A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) está entre os parlamentares que concorrem ao Prêmio “Congresso em Foco 2022” nas categorias “Melhores no Senado” e “Clima e Sustentabilidade”. Aberta à sociedade em geral, a escolha pode ser feita através do endereço premio.congressoemfoco.com.br/, no período de 01 a 31 de julho de 2022. Além do voto popular, a seleção dos premiados será feita também por um júri formado por profissionais de diferentes áreas que acompanham o parlamento brasileiro, assim como pela escolha direta de jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional.
Desde que assumiu uma das cadeiras do Senado Federal, primeiro como suplente, em 12 de janeiro de 2021, e depois como titular, em 10 de fevereiro do mesmo ano, em face da morte do ex-senador Jose Maranhão (MDB-PB), a senadora Nilda Gondim desenvolve e cumpre suas obrigações parlamentares com a mesma intensidade e dedicação verificadas durante o seu mandato de deputada federal, exercido no período de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015, quando se destacou entre os parlamentares mais atuantes e com iniciativas mais relevantes voltadas para os interesses da coletividade brasileira.
Na condição de vice-líder da Bancada Feminina no Senado, e com participação assídua e de destaque nas discussões e votações nas sessões do Senado, Nilda Gondim é membro-titular das Comissões de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Desenvolvimento Regional e Turismo. Também é membro-titular na Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras, da Frente Parlamentar de Apoio aos Investimentos Estrangeiros no Brasil e da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. Como suplente, Nilda Gondim integra a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Como representante da Paraíba no Senado, Nilda Gondim é autora de vários Projetos de Lei relevantes, dentre os quais o PL nº 419/2021, que reduz em uma hora a jornada normal de trabalho da pessoa com deficiência; o PL nº 524/2021, que altera a CLT para coibir a dispensa sem justa causa de empregado com doença incurável ou estigmatizante, quando o empregador tiver conhecimento prévio dessa circunstância, e o PL nº 2097/2021, que agrava o crime de estupro de vulnerável, cometido mediante violência ou grave ameaça, e aumenta as penas mínimas previstas para o crime nos casos em que a sua prática resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.
Sobre o Prêmio “Congresso em Foco 2022” – Iniciativa do site de notícias Congresso em Foco, e tendo o apoio de diversas organizações privadas, o prêmio tem por objetivo distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e incentivar os cidadãos a acompanharem o trabalho de seus representantes e a participarem da vida política do País. A premiação anual objetiva também reconhecer o trabalho dos deputados federais e dos senadores que se destacam positivamente na defesa dos interesses nacionais; valorizar os bons exemplos e sinalizar ao eleitorado brasileiro que é perfeitamente melhorar a qualidade da representação política do País. Os premiados deste ano serão anunciados e receberão oficialmente o prêmio em evento público marcado para o dia 25 de agosto de 2022.
Conheça os projetos da senadora Nilda Gondim
PL 419/2021 – Reduz em uma hora a jornada normal de trabalho da pessoa com deficiência.
PL 524/2021 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para presumir como discriminatória a dispensa sem justa causa de empregado com doença incurável ou estigmatizante quando o empregador tiver conhecimento prévio dessa circunstância, ensejando a reintegração ao emprego.
PL 525/2021 – Determina que os alimentos industrializados devem conter em suas embalagens informação sobre cáries e escovação dos dentes.
PL 526/2021 – Assegura a gratuidade da expedição da 2ª via da carteira de identidade de idosos que se autodeclararem pobres.
PL 2097/2021 – Agrava o crime de estupro de vulnerável na hipótese de ter sido cometido mediante violência ou grave ameaça, mesmo que a vítima tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime, bem como majora as penas mínimas previstas para o crime nos casos em que a sua prática resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.
PL 2201/2021 – Confere prioridade às crianças e aos adolescentes com deficiência para matrícula em creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental ou médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público. (Aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados para discussão e deliberação).
PL 2203/2021 – Discrimina as condutas que caracterizam assédio moral praticado pelos empregadores contra os empregados, causadoras de dano extrapatrimonial, suscetível de indenização. Determina ao empregador que promova o afastamento de empregado, cliente ou fornecedor que pratique assédio moral contra algum de seus empregados.
PL 2225/2021 – Estabelece prioridade das crianças em situação de violência doméstica para matrícula em creches públicas, enquanto durar a emergência decorrente da pandemia de covid-19. (Aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados para discussão e deliberação).
PL 2329/2021 – Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com a finalidade de prestar apoio financeiro às famílias de menores de 18 anos de idade que tiveram um dos pais ou responsáveis legais falecidos e que não possuam meios para prover a sua subsistência, bem como às instituições de prestem apoio a essas famílias.
PL 2439/2021 – Define como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a recusa injustificada do empregado a receber vacina disponível gratuitamente na rede pública ou fornecida pelo empregador contra doenças endêmicas, epidêmicas ou pandêmicas.
PL 2562/2021 – Torna hediondos os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionados ao envio ilegal de criança ou adolescente ao exterior, à pornografia infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
PL 2606/2021 – Aumenta as penas cominadas para a prática dos crimes de destruir ou danificar floresta de proteção permanente, destruir ou danificar vegetação primária ou secundária da Mata Atlântica, cortar árvores sem permissão da autoridade competente em floresta de preservação permanente, provocar incêndio em mata ou floresta, destruir ou danificar vegetação fixadora de dunas ou protetora de mangues, e desmatar, explorar ou degradar floresta em terras de domínio público ou devolutas sem autorização do órgão competente.
PL 2727/2021 – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação financeira, bem como para o cancelamento do contrato de cartão de débito ou crédito.
PL 2733/2021 – Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
PL 2889/2021 – Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo. (Aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados para discussão e deliberação).
PL 2993/2021 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. (Aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados para discussão e deliberação).
PL 3084/2021 – Dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.
PL 4101/2021 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia e de recursos via internet.
PL 4102/2021 – Altera a Lei nº 3.795, de 2 de agosto de 1960, para denominar “Governador José Maranhão” o aeroporto localizado no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
PL 4482/2021 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona.
PL 972/2022 – Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em todo o País.
PL 1222/2022 – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e mortalidade, sobre os riscos associados ao consumo de álcool nas diferentes faixas etárias, especialmente na faixa menor de 18 anos.
