A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi sancionada, sem vetos, pelo governador João Azevêdo (PSB), conforme publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta sexta-feira (8). Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em junho, a LDO serve para a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano e traz uma projeção financeira de R$ 15,36 bilhões.
Conforme o documento, o orçamento vai ser administrado pelo governo eleito no próximo dia 2 de outubro. O montante deve voltar a ser debatido na retomada dos trabalhos do legislativo estadual, na primeira semana de agosto. A expectativa é de que o volume de receitas previstas sofra alteração devido às mudanças que foram feitas pelo governo na alíquota do ICMS sobre alguns itens, como a gasolina.
A LDO 2023 contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
A proposta foi relatada pelo líder do governo, Wilson Filho (Republicanos). Ele destacou que todas as 88 emendas apresentadas pelos deputados foram aprovadas. Umas das emendas aprovadas amplia o percentual de 0,5% para 0,7% dos recursos do orçamento a ser destinado para emendas impositivas.
A LDO 2023 contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
G1 Paraíba
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