Em audiência pública de mais de três horas, com participação de secretários municipais e aberta à participação do público e de entidades da sociedade civil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2023 foi alvo de intenso debate, nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Primeiro a falar após a abertura dos trabalhos pelo vereador Dinho -presidente da Casa Legislativa, o secretário de Planejamento (Seplan), José William, destacou o esforço da gestão do prefeito Cícero Lucena em promover o mais amplo e democrático debate em torno da revisão do Plano Diretor da cidade, defasado desde 2018. E informou que ainda este mês, após a Conferência Municipal marcada para o próximo dia 15, a Câmara receberá o documento/minuta para aprovação final da lei do plano.
Infraestruturua e mobilidade – Acompanhado do secretário Executivo da Seplan, Airton Falcão, e do diretor de Orçamento, Jorge Amaral, o secretário explicou em seguida como estão sendo conduzidos os principais estudos e projetos nas áreas de infraestrutura e mobilidade, especialmente, as intervenções previstas, em parceria com o Governo do Estado, para melhorias nos cinco principais corredores viários da cidade – Cruz das Armas, 2 de Fevereiro, Pedro II, Epitácio Pessoa e Bessa.
Ainda sobre o sistema viário, José William citou os estudos para um novo acesso entre a Beira Rio e o Altiplano, além de projetos, já em fase conclusiva, de requalificação das avenidas Hilton Souto Maior, Argemiro de Figueiredo e Waldemar de Souza Aciolli (Parque das 3 Ruas, nos Bancários, com a ponte de ligação ao Hospital Universitário, em parceria com o Governo do Estado). Há, também, previsão de novos acessos às praias do Sol, Barra de Gramame e Bessa, com recursos já assegurados e projetos em análise final pela Caixa Econômica Federal.
E ressaltou, também, os estudos em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para maior integração da BR-230 com o tecido urbano da Capital. “Já que se trata de uma rodovia que hoje, praticamente, divide a cidade ao meio e precisa ser utilizada sob um novo conceito urbanístico”, frisou.
Novos parques – O secretário destacou a conquista para o município da área, antes pertencente ao Aeroclube, que será transformada em um grande parque para cidade (cerca de 25 hectares), com toda infraestrutura viária urbanística no seu entorno. E, ainda, a segunda etapa de requalificação do Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), ampliado e integrado ao Parque Lauro Pires Xavier e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
Centro Histórico – Sobre as iniciativas de recuperação e preservação do Centro Histórico, o secretário José William ressaltou os projetos do Parque Ecológico do Rio Sanhauá e do Complexo do Porto do Capim, ambos destinados a restaurar e atribuir novas finalidades às edificações antigas, com atividades culturais e turísticas, gastronômicas, esportivas e de lazer. O projeto visa também à garantia de habitação para a comunidade local, escola, creche, unidade de saúde e equipamentos esportivos e de lazer.
Em sua fala, o secretário da Seplan lembrou, na área do Centro Histórico, das obras de recuperação da Praça Antenor Navarro e entorno, já iniciadas; e do Conventinho, cujo projeto está em análise final no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/PB) e seguirá depois para licitação pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Ponte e pavimentação – Ainda na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o secretário da Seinfra, Rubens Falcão, anunciou a destinação de recursos da ordem de R$ 12 milhões para construção da ponte de ligação Mangabeira/Valentina, obra a ser brevemente licitada.
Ele falou também sobre a ampliação dos programas de iluminação pública e de pavimentação de vias, que passou de 1.000 para 1.200 ruas, destacando que, todas elas, nesta gestão, estão sendo feitas num padrão que inclui drenagem, calçadas padronizadas e acessíveis, além de plantio de árvores.
O secretário fez referências ainda aos estudos de alargamento da faixa de areia (“engorda de praia”) no trecho do Cabo Branco ao Bessa; e, também, sobre a parceria do município com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e universidades europeias para solução definitiva de proteção da falésia no ponto extremo oriental das Américas.
Novas escolas e creches – Em seguida, a secretária de Educação e Cultura (Sedec), América Assis Castro, falou sobre as ações realizadas na Educação, destacando a valorização e qualificação de pessoal, os avanços tecnológicos alcançados na área pela gestão; a parceria da Prefeitura com a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil; e o acompanhamento especial, por meio do educador social, às crianças com deficiência.
A secretária informou que as obras de reforma e ampliação de dezenas de escolas da Capital beneficiarão diretamente cerca de 16 mil alunos e que serão construídas 14 escolas padrão, ampliando mais 6 mil vagas na rede municipal de ensino; além de 21 creches padrão a serem também construídas e que vão abrir 3.478 vagas.
Saúde e habitação – Representando a pasta da Saúde, falou a diretora de Atenção em Saúde, Aline Grisi, que destacou o desempenho reconhecido da gestão do prefeito Cícero Lucena desde o início da pandemia da Covid-19. E, entre outras ações, ressaltou a contratação de profissionais para as unidades de saúde, a informatização das unidades e hospitais; o serviço Odontomóvel; e a realização de cirurgias eletivas e bariátricas.
Por fim, o secretário executivo de Habitação (Semhab), José Ildeberto de Lima (Beto Pirulito), destacou o programa Cuidar do Lar, que subsidia reforma de moradias para famílias com renda de até 2 salários mínimos. Ele prestou várias outras informações da área habitacional, destacando a entrega de 768 unidades, outras 551 em construção; além da entrega de 410 títulos de regularização fundiária nos bairros São José e Alto do Céu, e outros 655 para imóveis em diversas outras comunidades.
Aberta pelo presidente da Câmara, vereador Dinho, que dividiu a presidência dos trabalhos com o vereador Bruno Farias, a audiência foi secretariada pelo vereador Bosquinho, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e contou também com as presenças dos vereadores Odon Bezerra, Milanez Neto, Junior Leandro, Carlão, Tiago Lucena, Tarcísio Jardim, Marcos Bandeira, Marcílio HBE, Marcos Henriques; e da vereadora Fabíola Rezende.
