A Câmara Municipal de João Pessoa (CMP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária(PLO) 728/2021, proposta pelo vereador Damásio Franca (PP), que torna obrigatória a instalação de equipamentos de monitoramento nos veículos de coleta de lixo contratados pelo município de João Pessoa e a criação de mecanismos que possibilitem à população acompanhar a localização do veículo em tempo real.
De acordo com o documento, a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) poderá realizar a fiscalização da instalação dos equipamentos e em caso de descumprimento desta Lei, as empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo sofrerão sanções como advertência e depois multa de 200 UFIRs/JP, dobrando a cada reincidência, pelo período de um ano.
“Com este mecanismo, será possível acompanhar em tempo real a localização dos caminhões de coleta seletiva e domiciliar, assim como conferir datas e horários em cada região. Isso irá trazer diversos benefícios para a população. Evitaremos o acúmulo de lixo em vias públicas, iremos educar o cidadão, evitamos transtornos causados por entupimento de bueiros e preservaremos o meio ambiente”, disse o vereador.
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