O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está conduzindo uma série de ações relacionadas à segurança no entorno da Praça da Paz, no Bairro dos Bancários, em João Pessoa. Esta semana, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) — por meio dos centros de Apoio Operacional Criminal, de Defesa da Saúde, Meio Ambiente e Consumidor e da Criança e do Adolescente — realizou a terceira reunião de trabalho com representantes de órgãos públicos que podem atuar na resolução dos problemas. Foram definidas diretrizes para a atuação de cada ente no combate e prevenção de crimes que poderiam ocorrer na localidade, entre os quais tráfico de drogas, poluição sonora e venda de bebida alcoólica a menores de idade.
A reunião, ocorrida na última quinta-feira (5/5), foi conduzida pelos promotores de Justiça, Rodrigo Marques da Nóbrega (secretário-geral do MPPB), Fabiana Maria Lobo da Silva (coordenadora do CAO Meio Ambiente), Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do CAO Criminal), Manoel Cacimiro Neto (promotor criminal em JP) e Fábia Cristina Dantas Pereira (coordenadora do CAO da Criança e do Adolescente).
Participaram da construção de soluções, Moema Fiuza e Julião Filho (Sedurb/PMJP); Melquisedec Figueiredo (tenente-coronel do Batalhão de Policiamento Ambiental); Débora Simone e Vinícius Araújo (Conselho Tutelar); Vitor Freire e Yure Winkelsen (Guarda Municipal/JP); Elson Ribas (subcomandante do 5º BPM); Sanderson Cesário (Semob/JP); João Almeida, Edison Bonotto, Sérgio Luna e Rafaelle Leon (Secretaria Municipal de Segurança Pública) e Renata Alburquerque (Vigilância Sanitária).
O secretário-geral abriu a reunião, a terceira realizada para tratar sobre o assunto, enfatizando o compromisso e o interesse do Ministério Público em solucionar todas as problemáticas relacionadas à Praça da Paz e a importância da reunião para traçar encaminhamentos. A partir disso, foram revisados pontos abordados nas reuniões anteriores, ocorridas em 28 de março e 12 de abril, e ficou acordado que a discussão naquele momento se concentraria nos aspectos criminais do caso, sendo a condução dos trabalhos delegada ao coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins.
Os órgãos responsáveis pela segurança pública (Guarda Municipal e Polícia Militar) tiveram a oportunidade de relatar sobre as medidas que estão tomando desde que os problemas começaram a ser discutidos pelo grupo, com reforço da presença de agentes no local. Também ressaltou-se a função social das praças, apontando-se a necessidade de apresentação de planos de atuação da PM e da Prefeitura para enfrentamento das situações verificadas.
O MPPB já havia requisitado a instauração de inquérito à Delegacia Geral da Polícia Civil, com a designação de um delegado especial para atuar no caso. Também foi destacada a necessidade do monitoramento por câmeras de vídeo, de modo contínuo. Ficou ajustada uma carta de orientação, objetivando guiar a ação efetiva de cada ente do Estado para subsidiar um plano de ação que estabeleça um observatório da efetividade das ações implementadas, além da realização de reuniões com os proprietários dos quiosques para implantação das resoluções e o acompanhamento da melhoria. Esses encaminhamentos devem nortear um esforço concentrado dos órgãos, pelos próximos três meses.
ALGUMAS AÇÕES, POR ÓRGÃO:
1 – Polícia Militar: elaborar um plano de ação coletivo, mantendo intercâmbio com os demais órgãos; patrulhamento ostensivo, com flagrantes de crimes ambientais por perturbação sonora, tráfico e consumo de drogas; permanente ação de repressão qualificada que viabilize subsequente judicialização de procedimentos policiais; apresentar histórico evolutivo das ocorrências lavradas na área;
2 – Polícia Civil: subsidiar, com informações de inteligência, a autoridade policial que vier a ser designada para presidir à investigação de tráfico de drogas na Praça da Paz; produzir um plano de ação; instaurar TCOs por uso de drogas e poluição sonora decorrentes de flagrantes; intensificar investigações através do monitoramento por vídeo;
3 – Secretaria Municipal de Segurança Pública – Semusb: em conjunto com a Semob, proceder a esforços que culminem na implantação de câmeras de vigilância na Praça da Paz e a uma repactuação de posturas entre os quiosqueiros ali em funcionamento;
4 – Secretaria do Meio Ambiente – Semam: revisar as licenças ambientais concedidas aos estabelecimentos comerciais da Praça da Paz e redondezas da UPA, cobrando as condicionantes presentes para a garantia da ordem;
5 – Secretaria do Desenvolvimento Urbano – Sedurb: reavaliar as condicionantes relacionadas aos contratos dos quiosques; realizar poda e manutenção da praça; realizar irrigação noturna no gramado; disciplinar a colocação de mesas de cada quiosque; exercer o policiamento administrativo com vistas à ordenação do espaço urbano;
6 – Secretaria de Infraestrutura – Seinfra: manter e ampliar o alcance da iluminação da Praça da Paz e proceder à lavagem noturna semanal do logradouro;
7 – Corpo dos Bombeiros: fiscalizar extintores nos estabelecimentos comerciais da Praça da Paz e redondezas e verificar a validade dos seus respectivos certificados de autorização de funcionamento, esclarecendo aos proprietários dos estabelecimentos comerciais acerca de sua corresponsabilidade pelos fatos eventualmente delitivos que aflorem naqueles ambientes;
8 – Comando de Policiamento da Região Metropolitana – CPRM: desenvolver ação conjunta com a PM, a Semam, a Polícia Civil, a Semusb e o Conselho Tutelar;
9 – Conselho Tutelar: esclarecer junto aos quiosqueiros acerca de sua eventual responsabilidade solidária em relação à venda de bebidas alcoólicas a adolescentes.
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