“Ao aprovar a privatização da Eletrobras, o Tribunal de Contas da União pode ter ajudado a condenar as camadas mais pobres da nossa população a um futuro de escuridão”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em pronunciamento realizado na Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira (16). Os trabalhos foram iniciados às 16h20, e o discurso de Nilda começou por volta das 16h35 e está disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/s/24939.
Declarando-se indignada com a decisão do TCU, que na terça-feira (15), em sessão extraordinária, aprovou a primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras por seis votos a um, nos moldes definidos pelo governo e com voto contrário apenas do ministro Vital do Rêgo, Nilda ressaltou a veracidade das afirmativas do ministro paraibano observando que, em seu voto, Vital apresentou estudos técnicos do TCU demonstrando que o patrimônio da estatal, avaliado em R$ 67 bilhões de reais pelo governo, vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões. “Estamos diante de uma diferença de R$ 63 bilhões, mostrando que a Eletrobras poderá ser vendida por quase metade do seu valor real. Esse prejuízo para a população brasileira é inaceitável”, enfatizou a senadora.
Equívocos denunciados – Atuando como revisor do processo e posicionando-se contrário ao voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, que já havia emitido parecer favorável à privatização desde dezembro do ano passado, o ministro Vital do Rêgo demonstrou que há equívocos nas estimativas de preço de energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixa, elementos que foram desconsiderados no cálculo de precificação realizado pelo governo.
Para a senadora emedebista, o voto discordante do ministro Vital do Rêgo também ratificou muitos dos discursos proferidos no Senado, por ocasião da apreciação do PLV nº 72/2021, defendendo que a privatização da Eletrobras contraria o interesse público. “De acordo com o magistrado, nenhum país cuja matriz energética possua hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico. Exemplos: Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia… Nenhum deles”, observou Nilda Gondim.
Empresa superavitária – Com a privatização da Eletrobras nos moldes propostos pelo Palácio do Planalto, a senadora Nilda Gondim manifestou seu entendimento de que o atual governo brasileiro está entregando para a iniciativa privada uma empresa que, somente entre 2018 e 2020, de acordo com o Dieese, obteve lucro líquido acumulado em R$ 31 bilhões. “Ora, em apenas três anos, o lucro da empresa foi equivalente a quase metade do valor estimado pelo governo. Isso não pode ser considerado razoável”, afirmou.
Nilda Gondim encerrou seu pronunciamento se unindo aos trabalhadores da Eletrobras e parabenizando o ministro Vital do Rêgo pelo voto proferido na sessão extraordinária de terça-feira (15) do TCU. Ela afirmou que, de fato, o ministro paraibano orgulha o povo brasileiro, “pela sua capacidade técnica, pela sua coragem e pela defesa incansável dos interesses da Nação brasileira”.
Agradecimento – O voto do ministro Vital do Rêgo contrário à privatização da Eletrobras motivou uma manifestação dos trabalhadores da estatal, que, agradecendo pelo correto posicionamento, afirmaram sentir muito orgulho de ter o ministro Vital naquela corte, falando a verdade e defendendo o País.
Confira a íntegra da mensagem endereçada ao ministro Vital do Rêgo
“Parabenizar pelo brilhante trabalho feito.
Fiquei indignado quando o ministro Walton ironizou o ministro Vital chamando-o de “Engenheiro Eletricista”.
Para defender a vida, não é preciso ser médico; para defender a justiça não é preciso ser advogado; para defender o direito do povo de ter energia a preço justo e o erário não é preciso ser engenheiro eletricista.
Transmita, por favor, em nome de todos os trabalhadores do sistema Eletrobras, os meus mais sinceros agradecimentos pela dedicação, pelo talento e pela coragem do ministro Vital do Rêgo.
Sentimos muito orgulho de ter o ministro Vital naquela Corte, falando a verdade e defendo o país. Isso nos dá esperanças de podermos reconstruir esse País.
Pode ter certeza de que a coragem do ministro Vital, nessa seção de hoje, não terá sido em vão. Vamos usar esse voto histórico na luta pela Eletrobras pública, que, com toda certeza, não acaba aqui. Vamos vencer. No final, vamos vencer. E se ainda não vencemos é porque ainda não chegamos ao final. Vamos vencer.
A Eletrobras permanecerá pertencendo aos brasileiros, e vamos nos lembrar de quem esteve ao lado do Brasil e do povo.
Com certeza o ministro Vital do Rêgo será lembrado assim.”
