A Agência Estadual de Vigilância Sanitária homenageou os profissionais sanitaristas em edição do Momento Agevisa, disponível em https://agevisa.pb.gov.br/servicos/audios/269-edicao-de-06-de-janeiro-de-2022-importancia-da-acao-dos-sanitaristas-para-a-saude-preventiva.mp3. A iniciativa teve por base a celebração do Dia do Sanitarista, ocorrida na primeira semana de janeiro em referência à publicação da Lei nº 3.987, de 02 de janeiro de 1920, que criou o Departamento Nacional de Saúde Pública, órgão que se constituiu num marco da institucionalização das ações de saúde como política governamental no Brasil, segundo observou o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes.
Nesta primeira edição do informativo radiofônico Momento Agevisa de 2022, veiculado dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM-1110 e FM-105.5), Geraldo Moreira ressaltou a importância da atuação do profissional sanitarista para a saúde preventiva em todas as partes do mundo. Ele também reafirmou a determinação da Agevisa/PB de continuar atuando intensamente na promoção e na defesa da saúde das pessoas no território paraibano.
O diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional da Agevisa/PB, Alexander Jerônimo Rodrigues Leite, também participou da homenagem. Ele explicou que os sanitaristas são profissionais encarregados de pensar, analisar e planejar a saúde pública. “Entre suas atribuições estão a realização de estudos, levantamentos de dados e elaboração de propostas, projetos e programas de saúde; o planejamento e análise de políticas e ações na área da saúde e da educação permanente em saúde, e ainda a realização de diagnósticos e vistorias na área de saúde coletiva”, ressaltou.
A formação multiprofissional dos sanitaristas, conforme Alexander Rodrigues, lhes permite atuações de natureza interdisciplinar, tendo em vista o gerenciamento e execução de sistemas por meio dos seguintes núcleos identitários: Epidemiologia, Ciências Sociais em Saúde, Políticas Públicas, Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde, Promoção e Educação em Saúde, Vigilância em Saúde, Saúde Ambiental, Saúde da Família, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.
Código Sanitário – A Lei nº 3.987/1920 é identificada como “primeiro Código Sanitário brasileiro”.
Com a sua assinatura, pelo então presidente Epitácio Pessoa, o Brasil ganhou um conjunto de diretrizes próprias e articuladas (tanto para o campo quanto para cidade) e iniciou a constituição de um corpo profissional encarregado da fiscalização do exercício das primeiras profissões da área; da produção de estatísticas; de obras de saneamento; da organização dos serviços de profilaxia contra doenças e de assistência à infância.
A Lei 3.987/1920 criou o Departamento Nacional de Saúde Pública, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, que há época fazia parte da estrutura administrativa do governo brasileiro. A instituição da data da assinatura da lei como “Dia do Sanitarista” deveu-se ao engajamento de vários nomes ligados à luta por uma saúde pública de qualidade no Brasil, com destaque para os médicos sanitaristas Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Vital Brazil, Emílio Ribas e Adolfo Lutz.
“Devido à formação em Medicina dos envolvidos na defesa da saúde pública brasileira, no início do Século XX, o termo ‘sanitarista’ foi associado a estes profissionais. Entretanto, com o passar do tempo, muita coisa mudou, e a atividade passou a incorporar outros conhecimentos e outras categorias profissionais, crescendo em todas as dimensões e ampliando seu arco de atuação”, observou o diretor administrativo da Agevisa/PB.
Nesses 102 anos da Lei nº 3.987/1920, conforme Alexander Rodrigues, a atividade sanitarista se transformou num grande campo de formação, inicialmente em nível profissionalizante, depois em nível de pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) e, nas primeiras décadas deste Século XXI, também em nível de Graduação universitária. “Neste cenário multiprofissional e científico, os sanitaristas passaram a se envolver de forma mais efetiva nas ações ligadas ao ensino e à pesquisa e na proposição e formulação de políticas públicas de saúde para o País”, informou. E acrescentou:
“Hoje, no Brasil, os sanitaristas são reconhecidos como categoria de grande importância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Lembrando que o SUS foi criado com a Constituição Cidadã de 1988; firmou-se como estratégia de disseminação de ações, serviços e programas de saúde no nosso País, e é visto internacionalmente como referência na área de saúde pública”.
