A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou nesta segunda-feira (13) os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
A decisão exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.
A Anvisa começou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.
A cobrança e orientação aos viajantes estão sendo implementadas ao longo desta segunda-feira (13) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
“A Agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”, diz a Anvisa em nota.
