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TCE-PB reprova contas dos municípios de Ingá e Monte Horebe; confira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária presencial e remota, nesta quarta-feira (06), rejeitou as contas das prefeituras do Ingá, relativas a 2018, e de Monte Horebe, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Cláudia Aparecida Dias, a quem foi imputado um débito decorrente de irregularidades na ordem de R$ 1.3 milhão. O valor deverá ser ressarcido, solidariamente, com as empresas beneficiadas pelos atos irregulares da gestora. (proc. nº 04126/16). Ainda cabem recursos.

 

No exercício, o mandato da ex-prefeita foi interrompido no período entre os dias 20 de julho e 09 de setembro, quando assumiu o vice-prefeito, Luciano Pessoa Saraiva, que teve suas contas julgadas regulares pelo TCE. No voto, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relacionou entre as inúmeras eivas levantadas pela Auditoria, déficit financeiro, contratações sem concurso, falta de controle de medicamentos, obras inacabadas e pagamentos de despesas não autorizadas.

Ingá – Pagamentos irregulares de indenizações ao prefeito e ao vice-prefeito, déficit orçamentário, remanejamento de recursos sem autorização legislativa foram as principais irregularidades que ensejaram a reprovação das contas do Ingá, relativas a 2018, na gestão do ex-prefeito Manoel Batista Chaves Filho (falecido). Ao espólio do gestor, e ao vice-prefeito Robério Lopes Burity, foram imputados débitos no montante de R$ 101.3 mil, e R$ 18.6 mil, respectivamente, referentes a recebimentos irregulares de indenização (proc. 06445/19).

Fábio Augusto
Fábio Augustohttps://pautapb.com.br
Formado pela Universidade Federal da Paraíba em Comunicação Social, atua desde 2007 no jornalismo político. Passou pelas TVs Arapuan, Correio e Miramar, Rede Paraíba de Comunicação (101 FM), pelas Rádios 101 FM, Miramar FM, Sucesso FM, Campina FM e Arapuan FM.

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