Sete agências bancárias foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dentro da Operação Banco Saudável desta semana. A fiscalização ao segmento, que é retomada a cada final e início de mês devido à grande movimentação provocada pelo pagamento dos salários e das aposentadorias, já soma 128 autuações em 2021.
A operação verifica se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação referente aos decretos de medidas preventivas à Covid-19 e as leis específicas para o segmento. As infrações mais frequentes esta semana foram aglomeração (dentro e fora das agências), falta do aferidor de temperatura corporal na entrada do banco e o longo tempo de espera na fila.
O Procon-JP também inspeciona se o banco está disponibilizando as senhas para controle do atendimento, se há caixas suficientes e se o painel eletrônico tem o aviso sonoro para chamamento dos clientes. O secretário Rougger Guerra informa que também são fiscalizadas legislações como a lei municipal 8.744/1998 e a lei estadual 9.426/2011, que limitam o tempo de espera nas filas.
O titular do Procon-JP acrescenta que todas as agências bancárias autuadas estão passíveis de multas. “No caso dos bancos, o menor valor é de R$ 15 mil, com a multa variando segundo a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para as empresas procederem a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”.
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