28.1 C
João Pessoa
Início Política ALPB aprova leis de combate à pobreza menstrual e auxílio aos órfãos...

ALPB aprova leis de combate à pobreza menstrual e auxílio aos órfãos da Covid

A Assembleia (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (31), durante sessão remota, os projetos de lei de combate à pobreza menstrual e o que institui o programa “Paraíba que Acolhe” voltado para a concessão de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos devido à morte dos pais de Covid-19.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 3126/21 de autoria do Governo do Estado, que institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Dignidade Menstrual na Paraíba. Proposta semelhante já havia sido inicialmente apresentada pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa. No entanto, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade, por ser competência do Poder Executivo. Considerando a importância da iniciativa, o Governo do Estado decidiu acolher a sugestão do tema e enviar o projeto para aprovação na Casa.

“A proposta amplia a responsabilidade do estado para que haja a garantia do direito das mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma política pública de competência do Poder Executivo. Nosso parecer é pela constitucionalidade, pedindo aos pares pela aprovação do projeto”, declarou o relator Ricardo Barbosa.

Para a deputada Estela Bezerra, “estamos fazendo história nessa Casa. Poucas vezes, um projeto conseguiu a unanimidade de posição. É um tema de alta relevância, que sempre esteve invisível, inclusive por nós, mulheres. Eu vou continuar a mover a roda social para debater assuntos de interesse da sociedade”, complementou a parlamentar.

“Quero parabenizar a deputada Estela. Mas, neste momento, precisamos favorecer as pessoas mais vulneráveis. Não é pela questão do protagonismo que vou votar contra. É um projeto importante para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica. Agora, não importante quem é o pai da criança. Importa a ação social que esse projeto tem na sua abrangência”, reforçou a deputada doutora Paula.

Em sua fala, o presidente da Casa, Adriano Galdino explicou que o Projeto do Governo do Estado tem como finalidade principal tornar a iniciativa constitucional, já que a iniciativa deve partir do Poder Executivo. “Parabenizo a deputada Estela pelo seu protagonismo e pela humildade do Governo em reconhecer que não poderia salvar o projeto da deputada Estela de outra forma e, assim, elaborou projeto semelhante para que pudéssemos aprovar no dia de hoje”, comentou Galdino.

O projeto tem como finalidade promover, por meio do Programa Estadual Dignidade Menstrual, o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorvente para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação.

Órfãos da Covid

A ALPB também aprovou por unanimidade o Programa Paraíba que Acolhe, do Governo do Estado, que irá promover ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos da covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.

Através do PL 3.126/2021, o ‘Paraíba que Acolhe’ se caracteriza como benefício eventual por morte que será no valor de R$ 500, podendo ser reajustado anualmente garantindo segurança de renda e amparo às crianças e adolescentes até que estes atinjam a maioridade (18 anos). “Trata-se de um projeto importantíssimo. O auxílio financeiro para esses que perderam os pais é de muita relevância e de extrema urgência para que possamos ter o poder público auxiliando esses jovens no momento em que mais estão precisando”, comemorou o deputado Wilson Filho.

A matéria encaminhada ao parlamento pelo Poder Executivo visa reduzir os impactos sociais e econômicos das mortes na vida de crianças e adolescentes, atuando inclusive com ações multidisciplinares e intersetoriais voltadas à proteção social. A Lei irá considerar órfãos todas aquelas crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítima da covid-19, aqueles que eram cuidados por apenas um dos pais e este veio a óbito em decorrência da doença, assim como, aqueles que perderam seu responsável legal, reconhecido judicialmente, vítima da pandemia. “Parabenizo a sensibilidade do governador João Azevêdo e de todos os governadores do Nordeste que criaram no Nordeste Acolhe. A Paraíba vai beneficiar mais de 700 órfãos. Parabéns ao Governo do Estado”, disse Chió. “Trata-se de uma ação muito importante. Com a pandemia, as crianças foram as mais prejudicadas, perderam pais e mães. Foi urgente essa grande ajuda para essas crianças e esses adolescentes, que estão desamparados por conta da pandemia. É dever do Estado e é questão de justiça”, completou a deputada Dra. Paula.

Fábio Augustohttps://pautapb.com.br
Formado pela Universidade Federal da Paraíba em Comunicação Social, atua desde 2007 no jornalismo político. Passou pelas TVs Arapuan, Correio e Miramar, Rede Paraíba de Comunicação (101 FM), pelas Rádios 101 FM, Miramar FM, Sucesso FM, Campina FM e Arapuan FM.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

“Não tenho razão nenhuma para votar em Pollyanna Dutra”, dispara Hervázio Bezerra

Na tarde desta segunda-feira (08), durante entrevista, o deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), disse não ter razão nenhuma para votar em Pollyanna Dutra na...

Nesta segunda, João Pessoa inicia Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e de Multivacinação

A Prefeitura de João Pessoa dá início, nesta segunda-feira (8), à Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e de Multivacinação, seguindo o calendário nacional...

PMJP disponibiliza vacina contra Covid-19 para público a partir dos três anos nesta segunda

A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta segunda-feira (8), disponibilizando as vacinas contra a Covid-19 nas suas Unidades de Saúde as Família (USFs), Policlínicas...

PautaPB transmite o debate da TV Arapuan com os candidatos ao Governo da Paraíba; assista

Nesta segunda-feira (08), acontecerá o debate entre todos os candidatos ao Governo da Paraíba no Sistema Arapuan. O debate acontecerá às 21h30 na TV...