Com a participação da representante da ONU Mulheres, Wania Pasinato, o Governo do Estado lança, nesta segunda-feira (30), às 9h30, durante reunião on-line do Grupo de Trabalho de Feminicídio, a versão em e-book do Protocolo de Feminicídio da Paraíba. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a publicação traz as diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero.
O protocolo tem como finalidade que todos os órgãos de segurança pública e justiça do Estado adotem procedimentos comum e uniforme nas ações e atividades para atendimento específico e situações de violência contra mulheres.
“Essa publicação é um compromisso do governo que consta no Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba publicado no Diário Oficial em março deste ano. Nesta reunião vamos fazer também uma retrospectiva da implantação do Protocolo de Feminicídio Paraibano e Plano de Trabalho realizado pela Semdh”, disse Lídia Moura.
Dividido em três eixos, o protocolo tem a estratégia segmentada em investigação, processo do crime de feminicídio e julgamento, além de outras ações que envolvem a relação dos órgãos. “Vale lembrar que este é o resultado de um esforço coletivo de estudos e articulação do GTI do Feminicídio para implementar as diretrizes da ONU Mulheres e outros atos regulatórios que asseguram que as investigações de feminicídios sigam os procedimentos comuns para todos os órgãos e aumentem a resolutividade e punições” afirma Lídia Moura, que complementa que, mesmo diante do panorama de retrocessos, a Paraíba avança com políticas de enfrentamento do fenômeno de violência contra mulheres.
“Tratar as investigações numa perspectiva de gênero fará toda a diferença e a publicação do plano é o resultado concreto do compromisso com a vida das mulheres”, disse Lídia Moura.
O grupo é coordenado pela Semdh e representado pelas secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, instituições do sistema justiça, cientistas, e sociedade civil, como Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Tribunal de Justiça da Paraíba; Universidade Federal da Paraíba e o Movimento de Mulheres.
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