A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aderiu à campanha do Agosto Lilás. A medida, segundo o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), tem o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. Uma audiência pública para debater o caso foi marcada para o dia 18 deste mês na Casa de Napoleão Laureano. O tema também inspirou várias leis aprovadas no Legislativo Municipal.
“Todo tipo de violência é condenável e temos que combater todas elas. A maior parte dos casos de violência contra as mulheres ocorre dentro de casa e acabam encobertos pelo silêncio. As vítimas precisam ser encorajadas a denunciar”, disse Dinho, que é autor de uma lei que obriga as escolas públicas e particulares a realizarem palestras de conscientização sobre o enfrentamento do feminicídio. A data escolhida foi o 21 de novembro.
A propositura da audiência pública é da Mesa Diretora. A vice-presidente da Câmara, Eliza Virgínia (Progressistas), explicou que o evento vai discutir o crescimento da violência contra a mulher no período de pandemia. Mas não apenas isso. Vai discutir as causas históricas e contribuir ainda para a construção de políticas públicas de assistência e enfrentamento do problema. “Todos precisamos dar a nossa contribuição”, disse.
Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados são alarmantes. Os canais Disque 100 e Ligue 180 registraram 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020. O número representa um registro a cada cinco minutos. O dado foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em março.
Lei Maria da Penha
Neste agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos. A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas.
Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”. Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.
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