O Plenário da Câmara Federal rejeitou, por maioria, a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Ao todo foram 229 favoráveis e 218 contrários, e uma abstenção.
Os deputados analisaram o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Da bancada paraibana, votaram favoráveis o ex-bolsonarista Julian Lemos (PSL) e os tucanos Edna Henrique (PSDB) e Ruy Carneiro (PSDB). Deram voto contrário os deputados Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wellington Roberto (PL). Os demais se ausentaram da votação.
Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis e em dois turnos de votação. Como ele não passou nem na primeira rodada, o presidente da Casa, Arthur Lira, determinou o arquivamento da matéria.
Tramitação
A votação foi iniciada após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção.
A PEC foi rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
Veja como votaram os deputados da Paraíba na PEC do Voto Impresso:
