A decisão sobre a rejeição do recurso para derrubar o sequestro de bens do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi homologada e publicada no Diário da Justiça, desta quinta-feira (29), como apurou o ClickPB. Na semana passada, os desembargadores do TJPB rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do socialista que é investigado na Operação Calvário.
O documento destaca que é uma “decisão monocrática que deferiu o sequestro especial (bloqueio) de todos os bens pertencentes aos denunciados no procedimento investigatório criminal”, que está em trâmite no TJPB. O ex-governador da paraíba é investigado pela participação em organização criminosa.
“Objetivo de garantir, minimamente, sob regime de solidariedade, em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da denúncia, bem assim assegurar o pagamento da multa penal, porventura imposta”, consta no documento.
Ricardo Coutinho argumentou, em sua defesa, que o bloqueio estaria causando prejuízos e que os valores são necessários para seu sustento e de sua família. Além disso, a defesa elencou que não há provas de que o ex-governador estivesse se desfazendo de seu patrimônio, que o valor de R$ 134 milhões é astronômico e que o STF já destacou a impossibilidade de sequestro de bens para eventuais danos morais à fazenda pública.
Confira o documento:
