Estão disponíveis para preenchimento no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) os questionários que permitirão a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB), ciclo 2021. Os respectivos códigos de acesso foram encaminhados aos prefeitos municipais nesta segunda-feira (19), por meio de ofício circular autorizado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
O prazo para responder o questionário vai até, até 20/09/2021, sob pena das sanções pertinentes. A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios paraibanos, além de instrumentalizar o controle social. O objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração.
O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Os links para as respostas dos 07 (sete) questionários estarão disponíveis no site do TCE-PB, por meio do banner IEGM, no menu “Questionários” ou digitando o seguinte endereço ( http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html ). Já as senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor, cadastrado neste Tribunal, bem como disponibilizadas no Portal do Gestor.
A Corte paraibana realiza seu 6º ano consecutivo, o processo de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, que agregará ao conjunto de suas atividades voltadas à sociedade e ao interesse público.
Uma série de medidas de combate ao Covid-19 foi adotada no decorrer do exercício de 2020 pelos entes governamentais (União, Estado e Municípios), que será objeto de análise no momento da fiscalização e no julgamento das contas anuais da entidade.
O TCE-PB, por meio da equipe técnica, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal uma Cartilha com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico e-mail [email protected]
Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM tem seus dados consolidados nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária a validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, são passíveis de aplicação de multa.
