Atendendo determinações do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) publicou, nessa quarta-feira (14/07), Edital de Retificação Nº 2 do Concurso Público Nº 001/2021, com adequação de pisos salariais e jornadas de trabalho que possuem “previsão legal”. A realização do certame atende um compromisso da direção da PB Saúde – órgão ligado ao Estado – firmado com o MPT-PB.
“O Estado da Paraíba atendeu a todas as exigências do Ministério Público. Primeiro, os padrões remuneratórios foram adequados aos pisos de categorias profissionais onde há previsão legal para uma remuneração mínima. Segundo, as jornadas especiais de trabalho também foram adaptadas aos termos da lei. E terceiro, para atividades extremamente simples, foi retirada a exigência de prévia experiência, até porque na visão do Ministério Público, isso seria uma indevida obstrução ao acesso ao concurso público”, informou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna.
“Agora, o Ministério Público acompanhará, fiscalizará, e peço que as pessoas se inscrevam porque as remunerações, de acordo com as leis trabalhistas, podem variar no futuro através de acordo coletivo, por exemplo”, concluiu o procurador Eduardo Varandas, em vídeo que gravou para explicar a retificação do edital.
Entenda o caso
No último dia 22 de junho, o MPT-PB – representado pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas – se reuniu com o secretário de Saúde do Estado Geraldo Medeiros e o secretário executivo de Saúde Daniel Beltrammi, diretor superintendente da PB Saúde. Na ocasião, os gestores anunciaram que o Estado realizaria um concurso público para a saúde, com 4,4 mil vagas. Segundo Beltrammi, “atendendo compromisso firmado com o MPT”. O Edital do concurso foi lançado no início deste mês de julho, mas várias categorias profissionais reclamaram das baixas remunerações e jornadas de trabalho incompatíveis com as funções.
Após receber denúncias, o MPT notificou a PB Saúde para averiguar a remuneração oferecida no concurso e outras vulnerabilidades detectadas no edital, convocando a direção da Fundação e representantes de várias categorias profissionais para uma audiência, que aconteceu no último dia 8 de julho, na Sede do MPT-PB, em João Pessoa. Nessa audiência, o procurador Eduardo Varandas ouviu os questionamentos dos representantes dos sindicatos de várias categorias profissionais e também a PB Saúde. No final da audiência, concedeu um prazo para que a PB Saúde fizesse adequações e a retificação no edital, o que foi feito seguindo as determinações ministeriais. O procurador esclareceu aos sindicatos que eles têm legitimidade para propor na Justiça eventuais questionamentos sobre o edital do concurso, inclusive no caso de categorias que não possuem piso salarial definido em lei, que é o caso da Enfermagem, por exemplo, e que deixa essa categoria profissional vulnerável.
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