As inscrições do Programa Habilitação Social, com 5 mil vagas, foram prorrogadas até 17 de maio, com prioridade para motociclistas e motoboys que trabalham com serviços delivery.
O site http://habilitacaosocial.pb.gov.br foi modificado e as inscrições simplificadas para melhor atender e garantir a participação de todos.
O Habilitação Social garante gratuitamente sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca ou adicional de nova categoria e renovação do documento.
As 5 mil vagas são distribuídas da seguinte forma: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa são distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos têm prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH.
CRONOGRAMA
PRAZOS
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 15/04/2021 a 17/05/2021
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO (anexar a documentação em PDF) De 18/05/2021 a 30/05/2021
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 01/06/2021
ANÁLISE DOCUMENTAL (2a ETAPA) De 02 a 22/06/2021
DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS (NA 2a ETAPA) 23/06/2021
