Ricardo Coutinho pediu a Gilmar Mendes para suspender um bloqueio de R$ 6,5 milhões imposto no ano passado pela Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário.
De acordo com matéria publicada originalmente pelo O Antagonista, trata-se do valor mínimo apurado pelo Ministério Público da Paraíba de supostos desvios ocorridos na saúde do estado, quando Coutinho era governador, entre 2011 e 2019.
O bloqueio foi determinado em razão de uma ação penal em que ele responde, com outras 12 pessoas, por corrupção, peculato e dispensa ilegal de licitações.
O processo é resultado da Operação Calvário, que investigou a contratação, mediante pagamento de propina, da organização social Cruz Vermelha do Brasil, filial Rio Grande do Sul, para gerir hospitais públicos na Paraíba.
A defesa de Coutinho quer que o caso tramite na Justiça Eleitoral, por envolver, segundo os advogados, pagamento de R$ 200 mil em espécie na campanha de 2010.
O Ministério Público diz que era um pagamento antecipado de propina por parte de Daniel Gomes, executivo da Cruz Vermelha, para ganhar os contratos.
A defesa, no entanto, alega caixa 2 e quer que todo o processo vá para a Justiça Eleitoral do estado. Como o bloqueio também foi determinado na Justiça comum, os advogados pediram a suspensão da medida.
Trânsito em julgado
O sistema de consulta processual do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no sábado (24) uma Certidão de Trânsito confirmando que o(a) acórdão/decisão referente ao HC Nº 613.756 do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 24/04/2021.
O documento é referente ao habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho pedindo suspensão da medida cautelar que proíbe que o réu se ausente da comarca de João Pessoa.
