O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta terça-feira (30), decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), isentando o ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
A medida é mais uma iniciativa do Governo do Estado para possibilitar, de forma ágil, a aquisição dos instrumentos necessários durante a pandemia.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.
