Desde a implantação de medidas mais rígidas para conter a disseminação do coronavírus, anunciadas pela Prefeitura de João Pessoa no dia 24 de fevereiro, secretarias municipais, como Sedurb, Semob-JP, Procon-JP, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária, além do Procon-PB, Detran-PB e Polícia Militar já autuaram 15 estabelecimentos, realizaram cinco interdições, além de notificações.
Uma das determinações do decreto diz que Shopping center e centros comerciais, supermercados, lanchonetes e lojas de conveniência podem funcionar até 21h, mas essa determinação não vem sendo cumprida por alguns estabelecimentos.
Na noite desse sábado (6), uma fiscalização realizada pela equipe de Vigilância Sanitária, e pelos órgãos envolvidos, autuou e interditou por sete dias o supermercado Atacadão no Bairro do Geisel.
Segundo a diretora da Vigilância em Saúde, da Vigilância Sanitária da Capital, Alline Grisi, essa é a segunda vez que o supermercado foi autuado por descumprir o horário de funcionamento que vai até às 21h.
Controle – A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto ficará a cargo dos órgãos de controle do Município. Em caso de descumprimento, o estabelecimento estará sujeito à aplicação de multa de até R$ 50 mil e ser fechado por 7 dias. Em caso de reincidência no descumprimento das regras, o prazo cresce para 14 dias com multa, e nova reincidência ainda pode acarretar a cassação do alvará do estabelecimento.
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