O orçamento previsto para a Saúde em 2021 é mais de 20% maior do que o executado na área em 2020. É o que diz a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de João Pessoa para o próximo ano.
O total do orçamento previsto na LOA 2021 é R$ 2.798.653.101,00, valor que representa um acréscimo de 8,6% em relação ao estimado para este ano. Na mensagem que encaminha a peça orçamentária à Câmara, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) justificou esse acréscimo em virtude da perspectiva de aumento nos repasses de algumas receitas vinculadas ao Tesouro Municipal, “a exemplo das Transferências Legais do Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS)”, diz o texto.
Com base nisso, a previsão do orçamento total na área da Saúde, quando somados os recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Instituto Cândida Vargas (ICV) e Fundo Municipal de Saúde (FMS), passou de R$ 726.178.856,00, estimados em 2020, para R$ 873.571.809,00, valor previsto para o próximo ano, significando um acréscimo de 20.3%.
A audiência pública para debate da peça orçamentária está prevista para acontecer dia 1º de dezembro, de forma remota, às 11h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 6.2) e canal da TV no YouTube.
Emendas impositivas: valor destinado à Saúde tende a ser maior
Para a LOA 2021, entrarão em vigor as emendas individuais de execução orçamentária e financeira obrigatória, as chamadas emendas impositivas, a partir das quais pelo menos 50% do montante que cabe a cada parlamentar, obrigatoriamente, precisa ser destinado à Saúde. Isso representa R$ 234.278,17 por vereador, totalizando R$ 6.325.510,50 a mais em investimentos na área, no mínimo.
“Serão destinados R$ 468.556,33 em emendas impositivas, por parlamentar, sendo que, no mínimo, metade desse valor (R$ 234.278,17) deve ser empregado em iniciativas na área de Saúde. Cada vereador ou vereadora poderá destinar até 10 emendas de remanejamento e 5 emendas impositivas”, lembrou o relator da LOA 2021, vereador Damásio Franca (Progressistas).
Outros destaques
O orçamento da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa aumentou 63,2%; já o da área de Habitação teve um reforço de 20,5%; o da Secretaria da Educação e Cultura (Sedec) teve um acréscimo de 2,9%; o da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), um aumento de 6,5%; e na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o acréscimo foi de 11.7%.
