Classificação por Bandeiras faz MP recomendar que Prefeitura de Cabedelo não flexibilize o isolamento social

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação neste domingo (28) para que a Prefeitura de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, não flexibilize o isolamento social a partir desta segunda-feira (29). A justificativa é que a reabertura gradativa do comércio, anunciada pelo prefeito do município Vítor Hugo (DEM), descumpre o decreto estadual e as classificações das cidades por bandeiras atribuídas por avaliações do setor competente do Governo da Paraíba.

O prefeito informou, em nota, que a recomendação do MPPB é vista “com todo respeito”. Além disso, explicou que a flexibilização iria acontecer a partir de “dados científicos e menores índices nesses últimos 15 dias, tanto de letalidade como novos casos. Cabedelo também apresenta um dos melhores índices de recuperados, acima de 80%”, disse. O prefeito ainda esclareceu que um ofício solicitando uma reunião em caráter de urgência presencialmente para apresentar todos os dados, medidas tomadas e números que levaram Cabedelo a tomar esta decisão será solicitada ainda nesta segunda.

De acordo com o anúncio da prefeitura na última sexta-feira (26), todo o comércio varejista iria voltar a funcionar com 50% da capacidade, enquanto que o atacadista, com 70%. Nos dois casos com limitação para a entrada dos consumidores nos estabelecimentos, de acordo com o tamanho da loja.

Os protocolos para a flexibilização da atividade econômica no município foram publicados no site da prefeitura e traziam, também, regras para bares e restaurantes, que estavam liberados para funcionar com 30% da capacidade. Salões de beleza e academias de ginástica iriam funcionar com atendimento agendado.

Até o domingo (28), conforme os dados da Secretaria de Estado da Paraíba, Cabedelo era a quarta cidade na Paraíba com o maior número de casos confirmados de Covid-19 no estado, com 1.767 casos e 14 mortes. Conforme o decreto estadual, o município está apresentado com a bandeira laranja.

Para os municípios com bandeira laranja, pode funcionar os seguintes serviços: serviços essenciais como agropecuária; cadeia produtiva e atividades essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; e administração pública

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