MPs e PMCG se reúnem e prefeito se compromete a editar novo decreto de reabertura econômica em Campina Grande

O Município de Campina Grande deverá editar, até esta sexta-feira (26/06), um novo decreto sobre as condições epidemiológicas e estruturais que deverão ser analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias por uma comissão para decidir o melhor momento para flexibilizar o isolamento social e promover a retomada segura de atividades econômicas na cidade. O compromisso foi assumido pelo prefeito Romero Rodrigues, em audiência realizada na manhã da quarta-feira (24/06), por videoconferência, com integrantes dos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT).

Também ficou definido que a comissão será criada pelo mesmo decreto municipal. Seus integrantes terão prazo de cinco dias após os 14 dias antecedentes para formalização do relatório de avaliação, que deverá ter como parâmetros de aferição a taxa de obediência da população ao isolamento social; a taxa de progressão de casos novos de covid-19; a taxa de letalidade da doença e a taxa de ocupação hospitalar pelo novo coronavírus.

Participaram da audiência a promotora de Justiça que atua na defesa da saúde de Campina Grande, Adriana Amorim; os procuradores da República, Acácia Suassuna e José Guilherme Ferraz; os procuradores do Trabalho, Raulino Maracajá, Andressa Coutinho e Marcos Almeida, o prefeito Romero Rodrigues e o secretário de Saúde do município, Filipe Reul.

 

Monitoramento e cautela 

Conforme explicou a promotora Adriana Amorim, desde o início da pandemia, a promotoria tem feito um trabalho de acompanhamento e monitoramento das ações do poder público em relação ao enfrentamento do novo coronavírus no município. A última audiência foi designada principalmente para debater a retomada das atividades econômicas na cidade e o decreto “Novo Normal”, publicado pelo Governo do Estado.

Os integrantes do MPPB, MPF e MPT também expuseram a preocupação com a edição do Plano de Abertura Gradual do Comércio, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município e pelo Decreto Municipal 4.492, do último dia 12 de junho e enfatizaram a necessidade de garantir que a flexibilização de qualquer atividade ocorra com cautela, de forma programada, responsável, relacionando os dados epidemiológicos com a capacidade do sistema de saúde, levando em conta a rede pública estadual e municipal e também a rede privada.

Eles ressaltaram que, conforme deliberado em reunião realizada no dia 17 de junho, a abertura das atividades não essenciais deve ser precedida de estudos técnicos, com dados seguros principalmente diante do último Decreto Estadual, que enquadrou o município de Campina Grande na bandeira laranja.

 

Academias, restaurantes e parques

O prefeito informou que, por medida de segurança, resolveu retirar da próxima fase de reabertura as academias, os restaurantes e os parques, mantendo apenas os shoppings (com exceção dos cinemas) e galerias. Comunicou também que a atual taxa de ocupação dos leitos de enfermaria do Hospital Pedro I é de 35,7% e a dos leitos de UTI é de 40%.

Adriana Amorim destacou ainda que a população deve ficar alerta sobre os riscos de contágio da doença. “A flexibilização do isolamento acarreta em riscos para a saúde, com grave possibilidade de uma segunda onda de contaminação, ainda mais severa que a primeira, que pode acarretar no colapso do sistema de saúde, e a consequente adoção de medidas mais rigorosas de distanciamento social. A cautela, no momento, visa salvaguardar a saúde a vida de milhares de pessoas”, explicou.

 

Ações em outros municípios

Outra medida adotada pela promotora de Justiça Adriana Amorim foi a instauração, no último dia 18, de procedimento administrativo para acompanhar os casos de covid-19 e como está sendo feita a testagem dos pacientes com suspeita da doença nos municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba.

Foi determinado o envio de notificação aos respectivos secretários de saúde das duas cidades solicitando uma série de informações sobre o assunto, tais como quantidade de testes realizados, de casos de síndrome gripal notificados através do e-SUS VE, como está sendo feita a testagem dos profissionais de saúde do município, que laboratórios estão fazendo os testes e se estão comunicando os números de testes realizados, inclusive quanto aos positivos e aos negativos; qual o protocolo de medicamentos utilizado pelo município para o tratamento da covid-19, estoque de medicamentos, locais onde está sendo feito o atendimento de pacientes suspeitos da doença, entre outras.

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