O isolamento social rígido na Paraíba, nos municípios estabelecidos no decreto 40. 422/2020 de 16 de maio (João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Conde, Pitimbu e Alhandra) termina no dia 14 de junho de 2020, conforme o novo decreto editado pelo governador, que estabelece um programa de retomada gradual das atividades econômicas e sociais, bem como as perspectivas em relação ao progresso de combate ao COVID-19 na Paraíba.
O decreto 40.304/2020, que começa a vigorar em 15.06.2020, estabeleceu que no período quinzenal serão analisadas as condições epidemiológicas e estruturais no Estado. Os parâmetros de aferição a taxa de isolamento (TOIS), taxa de progressão de casos novos (PCN), taxa de letalidade (TLO) e a taxa de ocupação hospitalar (TOH). Os estágios das condições epidemiológicas e estruturais serão definidos/ classificadas por cores vermelha, laranja, amarela e verde.
Explicita ainda que em nenhuma das hipóteses as restrições que poderão prejudicar o exercício dos serviços públicos e das atividades essencial elencadas no art. 3º, § 3º, do decreto em comento poderão sofrer suspensão (estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de analises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação; clínicas e hospitais veterinário e locais que comercializem insumos da área; distribuição de combustíveis e derivas, revendedores de água e gás; hipermercados e outras atividades do gênero; feiras livres, restaurantes não estão autorizados a funcionarem e praça de alimentação, com o consumo de produtos de local, agências bancárias e lotéricas; cemitérios e serviços funerário; atividades de manutenção, reposição e assistência técnica, é vedada nesta última, em qualquer hipótese em hipótese de aglomeração de pessoas; a serviços de call center; segurança priva; empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet; concessionárias de veículos, oficinas, borracharias e lava jatos); lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários, insumos de informáticas que poderão funcionar por delivery ou na modalidade drive trhu; assistência social; órgãos de imprensa e meios de comunicação; empresa prestadoras de serviços terceirizados).
Além dos serviços essenciais, algumas atividades não essenciais poderão voltar a funcionar a critério dos prefeitos, observando os critérios de proteção para cada setor e o uso de máscaras, conforme estabelecido no art. 4º, do decreto 40.304/2020 ( estabelecimentos de serviços pessoais como salão de beleza e barbearia; shoppings centers, exclusivamente para entrega de mercadorias, na modalidade delivery e drive trhu, vedado o atendimento presencial de clientes no interior do estabelecimento em qualquer caso; missas, cultos e demais cerimônias de cunho religioso poderão serem realizadas presencialmente com ocupação máxima de 30% da capacidade normal e online, com observância as regras de distanciamento social; hotéis, pousadas e similares, exclusivamente para atendimentos relacionados ao COVID-19; estabelecimento que trabalham com locomoção de veículos; os treinamentos de atletas profissionais, observando o distanciamento social). O funcionamento destas atividades deverá estar em concordância com a classificação em cores/bandeiras.
Os serviços públicos estaduais não poderão funcionar de maneira presencial, devendo as atividades serem executadas em home office. Os equipamentos públicos de cultura e esporte permanecem fechados em todo o Estado da paraíba. Também fica prorrogada a suspensão das aulas presencias em escolas, universidades e faculdades, privadas e públicas, em todo o Estado.
Os terminais rodoviários voltarão a funcionar em todo o Estado, a partir do dia 15 de junho de 2020.
A construção civil de obras públicas e privadas poderão voltar em todo o estado, observando as regras de distanciamento social.
Raissa Helena Lima de França – Advogada e pós-graduanda em Direito Público.
