O vereador Leo Bezerra (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (10), para cobrar a adesão do Governo Municipal da Capital paraibana ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). Da tribuna da Casa, o parlamentar também exaltou a portaria do Ministério da Saúde, que instituiu, nos municípios e Distrito Federal, esse sistema de ‘Prontuário Eletrônico’, nas unidades de saúde da família.
“Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro pela portaria 2983/2019 que implantou o ‘Prontuário Eletrônico’ nos estados e Distrito Federal de nosso país. Embora tenha sido uma promessa de campanha, preciso ressaltar que alguns prometeram e não cumpriram. O prefeito Luciano Cartaxo (PV) prometeu, em 2014 e ‘reprometeu’ em 2018, a implantação desse sistema em nossa cidade e nada fez”, afirmou o vereador.
Leo Bezerra destacou que na página do Ministério da Saúde ainda não consta a adesão da gestão Municipal de João Pessoa ao sistema. “Estou aqui para reivindicar o direito dos cidadãos. Quando vamos acabar com as filas dos exames de ressonância magnética ou vamos descartar a possibilidade de perda de prontuários médicos dos pacientes? Com o prontuário eletrônico os usuários das unidades de saúde vão ganhar muito ao terem seus dados salvos digitalmente. Além de garantir tudo informatizado sobre o paciente, o que vai agilizar futuras consultas”, ressaltou.
Alegando acreditar que o prefeito Luciano Cartaxo ainda não tem conhecimento sobre o Informatiza APS, o vereador anunciou que vai encaminhar requerimentos à Secretaria de Municipal de Saúde (SMS), à Chefia de Gabinete e diretamente ao prefeito, solicitando a adesão ao sistema.
A portaria 2983/2019
De acordo com a portaria 2983/2019, fica instituído o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, com o objetivo de informatizar todas as equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP do País e de qualificar os dados em saúde dos municípios e Distrito Federal. Ainda fica estabelecido que os municípios e Distrito Federal que aderirem ao Programa Informatiza APS farão jus ao recebimento de incentivos financeiros de custeio mensal.
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