O poder executivo sancionou, no último dia 20 de janeiro, Projeto de Lei que cria o programa que combate o assédio sexual nos transportes coletivos no município de João Pessoa. O PL 13.995, de autoria da vereadora Sandra Marrocos, têm os objetivos de: alertar a população para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos, criar campanhas educativas para estimular denúncia de assédio sexual e conscientizar a população e a tripulação dos veículos sobre a importância do tema, além de coibir o assédio sexual.
Segundo a lei, o molestamento sexual é o comportamento indesejado, de carácter sexual, sob forma verbal ou não verbal, ou física, que perturba, constrange ou afeta a dignidade e cria um ambiente hostil e degradante, principalmente para as mulheres. As empresas de transporte coletivo da cidade deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-los às autoridades competentes; capacitar a tripulação dos veículos para intervir nos casos de assédio sexual e encaminhar as denúncias. Também deverão dispor de um sistema de videomonitoramento, com localização GPS, para identificar assediadores no momento exato do assédio. Os veículos deverão ter afixados um cartaz informando o caráter criminoso do assédio, em local visível e com número de contato para a pessoa ofendida denunciar o(a) molestador(a).
A parlamentar Sandra, propositora da lei, alertou sobre o número de mulheres que sofrem assédio e que são violentadas diariamente. “Os assédios e a violência contra a mulher crescem de forma acelerada, diariamente. Tratar estes casos como comuns e passageiros no dia a dia entre a sociedade, é nocivo, tanto que tem aumentado. Assédio não deve ser rotina. Pesquisas indicam que mais de 80% das mulheres de diferentes faixas etárias já sofreram algum tipo de assédio, principalmente em locais públicos, e nos transportes coletivos”, enfatiza Marrocos.
