Meia dúzia de creches em Campina Grande estão com as obras paradas desde o começo de 2013. Enquanto os pais não têm onde deixar os filhos, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) não explica porque isso acontece, e nem vem a público dá prazos para a conclusão das obras paralisadas. Além do escândalo da ‘Orcrim da Merenda’ fruto da Operação Famintos que apura desvios milionários da merenda em escolas e creches da cidade, recente auditória do Tribunal de Constas da União (TCU), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Campina Grande, atestou supostas irregularidades e atrasos nas entregas de creches na Rainha da Borborema na gestão do prefeito Romero Rodrigues.
Vídeo enviado por moradores do distrito de Catolé de Zé Ferreira, em Campina Grande, revela o atual estado de abandono de uma creche que teria sido deixada no final do ano de 2012, com mais de 90% de sua conclusão. Porém passados sete anos e quase oito meses, a gestão municipal não entregou ainda essa obra a população.
Exemplos como este se segue em creches questão com obras paralisadas nos bairros e distritos de: São José da Mata; Conjunto João Paulo Segundo e diversas outras localidades espalhadas pela cidade. A dona de casa Maria Silva que mora Em Catolé de Zé Ferreira diz que o prédio abandonado também deixou o local inseguro. “Qualquer pessoa pode entrar, fica aberto. Eu fico com medo porque a gente fica sozinha e é meio afastado”, conta.
Operação Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), desde o primeiro ano da gestão do atual prefeito da cidade, Romero Rodrigues Veiga, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
Auditoria do TCU nas creches de CG – No Acordão, o TCU, solicita que o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues Veiga (CPF 451.077.934-87) apresente suas razões de justificativa relativas à deficiência na fiscalização da obra da creche Simec nº 24979 (Metodologia Inovadora), uma vez constatada a ausência de ensaios capazes de atestar as especificações do concreto utilizado na unidade vistoriada, ocorrência que configura inobservância do art. 67, da Lei 8.666/93.
Uma vez encerradas as visitas a essa primeira creche verificou-se a existência de creche concluída que ainda não encontrava em efetivo funcionamento. Em Campina Grande, conforme apurado pelo TCU, a creche se encontra concluída desde 7/4/2015, mas seu funcionamento estaria impedido em razão da mesma questão relacionada ao mobiliário, além da necessidade de aquisição de uma subestação de energia, equipamento que está sendo exigido pela concessionária local. Na referida unidade escolar, já podem ser identificados indícios de deterioração, alguns sinais de depredação e uma grande quantidade de todo tipo de sujeira.
Acordão do TCU:
