O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou à Secretaria de Saúde de João Pessoa (PB) que determine o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba Ltda (IPP) do Sistema Único de Saúde (SUS), adotando as providências necessárias ao redirecionamento dos pacientes atualmente em tratamento para atendimento em outras instituições, preferencialmente em serviços extra-hospitalares. O IPP não atende requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde.
Como a secretaria municipal não se pronunciou expressamente sobre o acatamento da recomendação, no prazo estabelecido pelo MPF, o órgão expediu esta semana novo ofício cobrando resposta.
Para emitir a recomendação, o Ministério Público Federal considerou os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, garantidos na Lei 10.216/2001, que entre outros aspectos garante acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde.
De acordo com o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria – 2006/2008), o instituto obteve percentual de 56,76%, considerado péssimo ou ruim, não tendo adotado medidas para melhorias, mesmo com prazo dado (90 dias) pelo Ministério da Saúde para readequação às diretrizes e normas da assistência hospitalar em psiquiatria do SUS.
Maus tratos serão apurados – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) constatou que o IPP não tem condições sanitárias adequadas para funcionar. Além disso, relatório elaborado pelo Conselho Regional de Psicologia aponta que na ala feminina da unidade de psiquiatria houve relato de maus tratos e tortura como forma de punição imposta pelos funcionários da instituição.
As notícias de maus tratos, tortura e falta de condições sanitárias deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.
O MPF oficiou ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) e ao Ministério Público Estadual (MPPB), enviando cópias dos relatórios e da recomendação, para acompanhamento.
Sem condições – De acordo com a Coordenadoria de Saúde Mental da SES, o hospital “não apresenta condições mínimas que assegurem a continuidade do recebimento de recursos junto ao SUS para a prestação de cuidados, devendo ser indicado o seu descredenciamento, com maior brevidade possível”.
Confira a íntegra da recomendação do MPF/PB
Inquérito Civil nº 1.24.000.001175/2009-93
