O Poder Judiciário estadual participará, no período de 20 a 24 de novembro, da Nona Etapa da Campanha Justiça pela Paz em Casa. Durante a semana, serão desenvolvidas atividades relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher em todas as unidades do Poder Judiciário estadual, com ênfase para os mutirões a serem realizados nas Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, 5ª Vara Mista de Santa Rita e 2ª Vara Mista de Sousa.
Na Capital, o evento será aberto às 8h da segunda-feira (20), no Fórum Regional de Mangabeira, onde três salas já foram reservadas, exclusivamente, para a realização das audiências, priorizando os processos que envolvem a violência doméstica contra a mulher.
De acordo com a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, uma das coordenadoras da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Paraíba, as atividades da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerão no horário normal do expediente de cada unidade judiciária. “Além das audiências, constam na programação cursos e palestras com temas voltados ao enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a magistrada.
A juíza Graziela Queiroga lembrou que a realização do evento conta com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Na última segunda-feira (13), o assunto foi debatido durante reunião entre o presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, magistrados e representantes de órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.
A oitava etapa da Campanha na Paraíba, realizada de 21 a 25 de agosto, resultou na movimentação de 1.728 processos referentes à violência doméstica, em 30 comarcas do Estado.
Programa – ‘Justiça pela Paz em Casa’ faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria n. 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Portaria nº 15/2017 do CNJ prevê, em seu art. 5º, que “O Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”.
Estabelece, ainda, que o Programa é contínuo, incluindo 3 (três) semanas por ano de esforço concentrado de julgamento de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar que se acumularem, em razão da imperiosa necessidade de se oferecer jurisdição especialmente rápida para solução dos litígios colaterais sociais gerados por este tipo de conflito (art. 6º), estando sua organização e coordenação sobre responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica da cada Tribunal de Justiça.
Calendário – De acordo com o CNJ, a Décima Etapa será realizada no período de 05 a 09 de março de 2018.
