A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 encaminhada pelo Governo do Estado para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) traz uma redução de R$ 18,8 milhões nos orçamentos do Tribunal de Justiça (TJPB), Ministério Público (MPPB) e também do Poder Legislativo.
Outras áreas do próprio Executivo também tiveram cortes como na Secretaria de Saúde que perderá R$ 63,3 milhões e a Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia com uma perda de pouco mais de R$ 162 mil.
No total, a LOA prevista para 2018 aumentou em comparação ao orçamento que está sendo executado este ano. De acordo com a Lei, fica previsto o total de R$ 10.762.006.466,00, representando um aumento de R$ 163.180.316 se comparado ao orçamento de 2017.
De acordo com o quadro de despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social presente na LOA, a Assembleia Legislativa será o Poder que mais perderá recursos. Serão R$ 7,2 milhões a menos no próximo ano. Em seguida aparece o Tribunal de Justiça com uma perda de R$ 6,5 milhões. Logo após, o Ministério Público que não poderá contar com R$ 5 milhões para suas despesas.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) terá um pequeno aumento no seu orçamento previsto para o ano que vem. Este ano, a Corte de Contas contou com R$ 134,7 milhões e no próximo ano terá a disposição um total de R$ 135 milhões para cobrir as despesas.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira, disse que ainda está examinando a peça orçamentária para então se posicionar sobre a perda de recursos do Poder Judiciário. Ele adiantou ainda que irá agendar uma audiência com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para discutir o assunto.
A maior redução orçamentária aconteceu na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer que perderá R$ 6,2 milhões. Em compensação, o Governo do Estado aumentou os orçamentos de secretarias como Educação, Segurança Pública e Comunicação. Conforme os demonstrativos, a Educação terá R$ 1,8 bilhão, a Segurança Pública R$ 468 milhões e a Comunicação terá R$ 61 milhões.
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