O deputado Raniery Paulino, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB o projeto de lei número 1.543/2017, que concede bonificação a ser aplicada no resultado das provas dos concursos vestibulares realizados por instituições privadas no estado da Paraíba e sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba – UFPB.
De acordo com projeto, os concursos vestibulares para o ingresso em cursos de graduação oferecidos por instituições privadas, todos os candidatos que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do Estado da Paraíba farão jus a bonificação de 20% sobre a nota obtida em todas as provas. A bonificação será contabilizada sobre a média do candidato obtida tanto em Provas objetivas quanto dissertativas, correspondente à nota final, ficando de fora da bonificação os candidatos que obtiveram nota igual a zero na prova de redação.
A UFPB deverá aplicar, sobre cada resultado do concurso seletivo de ingresso nos cursos de graduação, através do Enem e do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, o percentual de 15% para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas da Paraíba.
Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado Raniery Paulino relata que a maioria das universidades privadas da Paraíba possui o vestibular próprio, ou seja, os concursos seletivos de ingresso nos cursos de graduação não se dão somente através do Enem.
Para o Parlamentar, as vagas não apresentam ter uma definição fixa para o atendimento de políticas específicas de ações afirmativas. Segundo Ele, os estudantes da rede pública de ensino possui menor chance de ingresso em cursos de graduação de grande concorrência, notadamente no curso de medicina. Logo, o estabelecimento do percentual de 20% para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do estado vem de encontro a necessidade de ampliação do acesso à educação superior na Paraíba.
“A intenção da propositura é aumentar o acesso dos Estudantes de escolas públicas na Universidade Estadual da Paraíba uma vez que comprovadamente os estudantes oriundos de escolas privadas são detentores de maiores oportunidades de aprendizagem”, argumentou.
Raniery lembrou que a UFPB conquistou sua autonomia financeira por meio de lei e se consolidou a partir da sua expansão, melhorando a qualidade do ensino de graduação, pós-graduação e nas atividades de pesquisa e extensão.
O deputado também disse que será apresentado na casa Legislativa o requerimento para realização de audiência pública na Comissão Temática, a fim de receber sugestões da população, promovendo dessa forma um amplo debate sobre o tema.
