O trabalho e a metodologia desenvolvidos pelo Programa de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) durante a última ‘Black Friday’ para combater a prática de propaganda enganosa contra o consumidor e o ‘Projeto de Acessibilidade nas Relações de Consumo’ – que já começou a ser implementado em agências bancárias da capital paraibana – serão apresentados na próxima reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Recife.
O evento vai acontecer no período de 23 e 25 de agosto, e deve reunir órgãos de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons, de todas as unidades da federação. A ideia é que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público paraibano na área de defesa do consumidor seja referência nacional e seja replicado em todo o país.
A apresentação da operação ‘Black Friday’ e do Projeto de Acessibilidade nas Relações de Consumo foi sugerida pelo secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, esta semana, durante a visita feita pela diretoria do MP-Procon à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em Brasília.
No encontro, o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, e sua equipe apresentaram o planejamento estratégico elaborado pelo órgão e explicaram as principais iniciativas desenvolvidas na Paraíba, até então, para garantir os direitos dos consumidores e prevenir acidentes de consumo.
Além da Senacon, a equipe do MP-Procon do MPPB também se reuniu com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, para apresentar o trabalho desenvolvido em relação ao recolhimento de medicamentos e produtos com supostos fins terapêuticos que apresentam falhas, além do trabalho que vem sendo desenvolvido junto aos responsáveis por hospitais públicos e privados, para cobrar a implementação do Núcleo de Segurança do Paciente, conforme estabelece o Ministério da Saúde e a própria Anvisa.
Desde que foi implementado, o MP-Procon tem desenvolvido várias ações na área de segurança humana e saúde, com fiscalizações realizadas em bares, bancos, farmácias, hospitais, supermercados, academias de ginástica, distribuidoras de gás e postos de combustíveis, entre outros estabelecimentos. “O planejamento estratégico do MP-Procon contempla ações educativas em diversas áreas – como segurança econômica, segurança em saúde, segurança cibernética, ambiental e alimentar – voltadas a empresas e aos consumidores”, acrescentou Glauberto Bezerra.
Black Friday
Em novembro de 2016, nove estabelecimentos comerciais foram autuados e seis gerentes foram presos por prática abusiva com uso de propaganda enganosa, na operação coordenada pelo MP-Procon e realizada em João Pessoa, durante a “Black Friday”. Numa das lojas, uma máquina de lavar roupas estava sendo vendida na oferta “Black Friday” por R$ 1.149,00, o mesmo preço registrado pela equipe do MP-Procon, um mês antes.
Para deflagrar a operação, a equipe do MP-Procon desenvolveu um trabalho metodológico de monitoramento de preços de aproximadamente 300 produtos em lojas físicas e no e-commerce, através de pesquisas semanais que ocorreram entre setembro de 2016 até 22 de novembro, véspera do “Black Friday”. Foram pesquisados preços de produtos com alta perspectiva de circulação nas compras de fim de ano e também eletrodomésticos da linha branca, por exemplo.
Cada estabelecimento recebeu 10 visitas semanais da equipe, formada por servidores do MPPB e estagiários do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que atuam no MP-Procon graças à celebração de um termo de cooperação técnica entre a universidade e a instituição ministerial. A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil da Paraíba e do Procon Municipal de João Pessoa.
