Projeto de Lei de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, criando o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.
O projeto (PL 1812/15) recebeu parecer favorável do deputado Edio Lopes (PR-RR). O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos.
Lopes considerou o projeto meritório, “tendo em vista o momento que vive o setor elétrico nacional, de preços elevados e baixa disponibilidade de energia elétrica”. O deputado apresentou uma emenda apenas para determinar que os projetos implantados pelo PGDU deverão passar por estudos prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.
Recursos
Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.
Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.
Tramitação
O PL 1812/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
CASO DE CAMPINA GRANDE – Veneziano Vital afirmou que a aprovação e a futura execução desse programa será de vital importância para todo o País. No caso de Campina Grande, sua cidade natal, o deputado disse que a cidade é excelência na qualidade dos projetos executados pelas Universidades ali existentes: “tenho a convicção que esse projeto vai ser bem aceito pela comunidade universitária como um todo, por sua percepção de importância e de alcance social”, destacou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
