A segunda edição da campanha Tire o Respeito do Armário será lançada pelo Governo do Estado, na próxima terça-feira (1º), às 10h, no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa. Assinada pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT), a campanha tem como slogan a hashtag #EuRespeito.
A ação conta com material de divulgação em toda Paraíba, a exemplo de cartazes, spot para rádios e publicidade em jornais. O casting da campanha é de personagens reais que trabalharam voluntariamente por engajamento no enfrentamento à LGBTfobia, como a agente comunitária de saúde, Cryss Pereira casada há 14 anos com Fátima Fonseca, que trabalha como autônoma; a professora da UFPB, Ismaelly Batista, ativista e com identidade de gênero transexual e orientação sexual heterossexual; e o casal de gays, o professor Marcelo Vieira e o funcionário público Erivaldo Monteiro, casados há três anos, mas juntos há 10 anos.
Segundo a secretária Gilberta Soares, o foco da campanha é a divulgação das legislações estaduais, a lei n° 7.309/2003, atualizada pela Lei Estadual N° 10.909/2017 e Decreto Estadual n° 27.604/2006, que coíbem toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. O tratamento nominal e o uso e inclusão do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública é garantido pela Lei Estadual nº 10.908/2017.
Nesta segunda edição, o governo espera contribuir para a garantia do cumprimento das Leis Estaduais de defesa dos direitos de LGBT e estimular que mais pessoas opinem e exponham atitudes positivas em defesa do respeito à diversidade sexual. Para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, espera-se a garantia de que possam frequentar espaços públicos e privados, sendo respeitadas, podendo frequentá-los e neles manifestar expressões de carinho e afeto da mesma forma que pessoas heterossexuais e cisgêneros têm direito.
“Nesta segunda edição, o Governo do Estado dá continuidade às políticas públicas implantadas em prol dos direitos de LGBTs, nas suas diferentes ações, desde a oferta de serviços como a realização de atividades educativas e campanhas, contribuindo para a mudança cultural. Mais uma vez, a Paraíba sai na frente, garantindo o amparo legal, através das legislações aprovadas, para ampliação dos direitos”, disse Gilberta.
Na primeira edição da campanha “Tire o Respeito do Armário – Todas e todos pelo fim da homofobia”, lançada em 2012, a mensagem transmitida para sociedade era que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais estão em todos os lugares, de bancos, praças, ambientes de trabalho formal ou não, famílias, e merecem ser respeitados.
Sobre as Leis
A Lei 10.909/2017 incluiu a identidade de gênero (relativo a pessoas transexuais) visto que a 7.309 só legislou sobre a orientação sexual (lésbicas, gays, transexuais e travestis). Dessa forma, ela proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero na Paraíba em estabelecimentos privados, como bares, restaurantes, boates, lojas, shopping centers etc, e públicos, como serviços de saúde, delegacias, Detran, postos da Cagepa, etc).
A Lei nº 10.908/2017 legislou o que já estava previsto no Decreto nº 32.159/2011, do governador Ricardo Coutinho, sobre o direito de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais, serem tratadas/os pelo seu Nome Social (definição na própria Lei). Essa medida garante o importante direito de qualquer pessoa ser tratada pelo nome que reflita o gênero vivenciado.
Espaço LGBT- Desde que foi criado em 2011, o serviço gratuito do Governo do Estado já prestou mais de 10 mil atendimentos. As pessoas recorrem ao serviço em busca de assistência jurídica, social, psicológica e garantia de seus direitos humanos. Entre os atendimentos, foram ajuizadas 112 ações para mudança de prenome, algumas já deferidas e outras em processo.
Segundo o coordenador, Victor Pilato, as ações asseguram o direito de pessoas trans de serem reconhecidas pelo nome social, que já adotaram. “Muitas têm nome no registro, mas são reconhecidas por outro”, disse. Para mais informações: 83 3214 7188 ou na Avenida Princesa Isabel, 164, Centro (em frente ao TRE).
