O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), propositura para realização de sessão especial com o objetivo de debater, com autoridades federais, estaduais e municipais, a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, expedida través da portaria N° 372/2017, determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais procedam à extinção de zonas eleitorais localizadas no interior do Estado, que não atendem os parâmetros estabelecidos pelo artigo 3° da Resolução do TSE Nº 23.4 122/2014, com redação dada pela resolução do TSE N° 23512/2017.
Justificando apresentação do seu requerimento, Raniery destaca que Associação Paraibana do Ministério Público, representada pelo seu presidente Francisco Bérgson Gomes formiga Barros e da Associação dos Magistrados da Paraíba, por sua presidente Aparecida Sarmento Gadelha, encaminharam ofício relatando a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral na qual modifica o número mínimo de eleitores para as zonas das capitais dos estados e dos municípios com mais de 200 mil eleitores dentre outras decisões.
De acordo com o ofício, isso resultou na expedição da portaria determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais procedam com a distinção das zonas eleitorais que não atendem os parâmetros estampados na resolução do TSE.
Segundo o deputado Raniery, a portaria em referência estabelece um prazo de 60 dias para a efetiva extinção e remanejamento das zonas eleitorais, ocasionando um grande impacto na Paraíba vez que mais de 20 zonas eleitorais tendem a serem extintas.
Para o deputado, é inadiável tomar conhecimento da matéria com maior profundidade através de um debate esclarecedor e profícuo, a fim de que encaminhamentos posteriores sejam produzidos, já que a medida vai atingir a população.
