Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei7476/2017, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que determina a isenção da cobrança de taxa de concursos públicos para quem exercer a atividade de mesário em processo eleitoral.
De acordo com a proposta, quem tiver trabalhado como mesário no pleito eleitoral anterior à publicação do respectivo edital poderá contar com isenção de taxas não apenas nos concursos públicos, mas também em processos seletivos para contratação temporária de pessoal, bem como para processos seletivos para admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta foi apresentada no plenário da câmara na última segunda-feira, dia 24 de abril, e agora deve ser distribuída para as respectivas comissões para que possa ser apreciada pelos pares, para posterior votação no plenário.
De acordo com a proposta, o trabalho como mesário eleitoral já é considerado, pelo artigo 379 do Código Eleitoral como critério de desempate em caso de processo seletivo de promoção para servidores públicos. O artigo determina, ainda, que em caso de permanência de empate, será considerado o servidor que já tiver trabalhado como mesário em um maior número de eleições.
Portanto, de acordo com o texto, “em que pese a indiscutível relevância das atividades desempenadas pelos mesários, atualmente são mínimos os benefícios atribuídos a esses nobres cidadãos pelos serviços prestados. A presente proposição tem por objetivo estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante inscrição voluntária”, diz.
BENEFICIADOS – Quando prefeito de Campina Grande, por oito anos, de 2005 a 2012, a administração de Veneziano Vital foi o primeira a reconhecer enquanto categorias de servidores públicos, os agentes comunitários de saúde e o de combate às endemias, através de Projeto de Lei enviado à Câmara e depois sancionado. Campina foi a quinta cidade do País a tomar essa iniciativa.
