A secretária municipal de Planejamento, Daniela Bandeira, destacou as metas e ações previstas de sua da sua pasta e de outras secretarias com destaque para Habitação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, para o ano que vem. A explanação aconteceu na audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (17) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Todas as despesas previstas em lei estão garantidas e vamos apresentar o que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) propõe como prioridade para 2018. Haverá prioridade de intervenção clara na economia local com a geração de emprego e renda. Pretendemos, cada vez mais, tirar da aba do Estado as questões do emprego e renda, fomentando a economia da cidade através das ações de cada secretaria municipal”, destacou a gestora.
A secretária garantiu ações efetivas para contenção da degradação da Barreira do Cabo Branco e a revisão do Plano Diretor da Capital, adaptando-o para a nova realidade da cidade, com atualização de toda legislação.
A execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana também foi garantido na LDO 2018. “A sociedade solicitou. Nossa cidade já tem 431 anos e precisa de ações para reverter suas deficiências na questão da mobilidade. Vamos construir o Plano de forma conjunta e articulada com toda sociedade em busca de soluções para os problemas da população neste setor”, disse.
Ainda sobre mobilidade, a gestora afirmou que a Prefeitura está em negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Ministério das Cidades para implantação do “Bus Rapid Transit” (BRT) – Transporte Rápido por Ônibus – na cidade.
“Não há, em nosso país, quem tenha implantado o BRT com recursos próprios. Para execução deste projeto, é preciso haver parceria com o Governo Federal. João Pessoa terá o BRT dentro da política da Semob de incentivar o transporte coletivo em nossa Capital”, comentou a secretária, que ainda afirmou: “A Semob vai intensificar a sinalização e campanhas educativas para avançar nas melhoria para trânsito da cidade”.
Habitação
Na área de Habitação, Daniela Bandeira garantiu a entrega de cinco mil novas unidades habitacionais com toda infraestrutura básica e com atenção a fomentação do comércio local com investimentos no setor. Outro destaque apresentado foi a Regularização Fundiária.
“O Estado resolve abrir mão da propriedade pública para benefício do particular. A secretaria e Habitação conseguiu avançar mais que em qualquer outra Capital do Nordeste. É uma transformação que não existe na América Latina. No próximo ano, pretendemos regularizar nove novas comunidades da cidade”, afirmou.
Iluminação e pavimentação
A pasta de Infraestrutura também foi destacada pela gestora, que anunciou a ampliação da iluminação pública com a substituição para lâmpadas de LED para garantir mais economia para o setor. Continuação da rede de drenagem e pavimentação por toda cidade também foram ações destacadas pela gestora.
“Com respaldo nas plenárias do Orçamento Participativo (OP), vamos garantir a pavimentação na cidade com toda atenção a fiscalização das obras dos serviços refeitos na manutenção da rede de abastecimento e esgoto. A companhia responsável pelas obras de abastecimento e esgoto vai devolver as vias nas mesmas condições em que encontrou”, falou.
Cras vão receber novos investimentos
Outra pasta destacada pela secretária foi o Desenvolvimento Social, que pretende realizar ações com atenção aos idosos, na área de alimentação e aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “As ações voltadas a alimentação vão além dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Voltamos a interferir na economia local com a utilização de insumos produzidos na cidade para garantir a a fomentação de emprego e renda para população. Os Cras vão receber novos investimentos do Governo Federal prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários da nossa população”.
Concurso público
Daniela Bandeira ainda anunciou que a LDO prevê a realização de concursos públicos para o Magistério, Guarda Municipal (GM), Saúde, Tecnologia da Informação, auditor de contas públicas bibliotecários. “Estão previstos esses concursos na LDO, nesse momento. Mas a realização desses concursos vai depender do cenário econômico e financeiro apresentado. A intensão do Poder Público Municipal é realizá-los. Estamos nos adequando as determinações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que, cada vez mais, quer que a gente migre das contratações sem concurso para um quadro mais efetivo de pessoal”.
