A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na última semana o requerimento 6870/2017 de autoria do deputado Anísio Maia (PT) que apresenta moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, a iniciativa prevê mudanças no Regime Geral de Previdência Social.
“A aprovação deste requerimento significa que nosso parlamento oficialmente se opõe a esta medida desastrosa que ataca nosso povo. Enviaremos formalmente nosso repúdio ao Congresso e esperamos que nossos deputados federais e senadores também possam se posicionar em favor dos trabalhadores e trabalhadoras e contra esta reforma”, disse.
O parlamentar explicou que “a proposta é um pacote de maldades, entre as quais, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, o fim da aposentadoria rural, idade única de aposentadoria para todos os sexos, ignorando as duplas e triplas jornadas das mulheres, desvinculação do reajuste das aposentadorias ao salário mínino, etc. Com a idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição, será direito a 76% do salário e, para completar os 100% deve-se trabalhar mais 24 anos. Ao todo, 49 anos de contribuição. Ou se morrerá de trabalhar ou se trabalhará até morrer.”
Diversas Câmaras Municipais pelo país, inclusive a de Natal, no Rio Grande do Norte, já aprovaram requerimentos semelhantes. Entre as Assembleias Legislativa, no entanto, a da Paraíba é a primeira a se posicionar oficialmente. Entidades nacionais como a Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também posicionaram de forma crítica perante a proposta.
Anísio Maia concluiu dizendo que “a Assembleia Legislativa da Paraíba está em sintonia com a população que foi surpreendida com uma ameaça tão forte aos seus direitos. Aliás, não há ninguém que venha a público defender esta proposta. A perversidade é tanta que até mesmo a base de apoio do governo golpista no Congresso não tem coragem de votar a favor. Agora me diga, é pensando no povo que um presidente golpista governa? Claro que não.”
