O Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), começa nesta terça-feira (4) e a expectativa é que pelo menos 400 pessoas sejam atendidas, por dia, até 3 de maio. O mutirão integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017 e é uma oportunidade para os contribuintes negociarem dívidas antigas com o município.
O atendimento ao público será feito exclusivamente no Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria, das 8h às 14h. Para agilizar o serviço, a Serem organizou um cronograma em ordem alfabética. Nesta terça-feira (4) serão atendidas as pessoas cujo primeiro nome começa com a letra ‘A’.
Durante o Mutirão Fiscal serão negociados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os contribuintes terão desconto de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamento à vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento da dívida, o valor pode ser dividido de 24 a 48 meses.
Comodidade – Paralelo ao Refis, a Central de Atendimento ao Público da Serem estará operando normalmente para serviços rápidos, como emissão de notas fiscais, ISS, entre outros serviços. O horário de funcionamento permanece o mesmo, das 8h às 14h.
