O deputado estadual Anísio Maia (PT) destacou a aprovação, por unanimidade, de proposta apresentada através de relatório ao Conselho Gestor de Transporte Público Complementar de Passageiros, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 3, na sede do Departamento Estradas e Rodagens da Paraíba (DER).
“O Sistema de Transporte complementar foi instituído pela Lei Estadual 10.340 de 2014 e o Conselho Gestor foi criado pela Lei Estadual 10.673 de 2016. Ambas de autoria do Executivo e relatadas pelo nosso mandato no Poder Legislativo”, informou o parlamentar.
O Conselho Gestor de Transporte Complementar de Passageiros é composto por representantes dos operadores do sistema complementar, anteriormente chamados de alternativos, representantes de empresas de ônibus, órgãos municipais de trânsito, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Poder Executivo e Poder Legislativo.
“Nosso mandato representa a Assembleia Legislativa no Conselho Gestor e tivemos a alegria de construir uma proposta de consenso entre todos os representantes para o funcionamento do transporte complementar, levando em conta não apenas os aspectos puramente técnicos, mas também as reivindicações tanto dos usuários como de seus operadores, observando, evidentemente, o que determina a legislação vigente”, explicou Anísio Maia.
As propostas aprovadas foram as seguintes: o Transporte Complementar deverá ter terminal próprio em cada localidade de atuação; o Sistema Complementar não terá caráter urbano, será necessariamente intermunicipais; os passageiros de Sistema Complementar deverão ser direcionados a cidade pólo mais próxima; linhas pertencentes ao Sistema Convencional poderão ser repassadas ao Sistema Complementar; e não haverá serviço de Transporte Complementar interligando diretamente uma cidade pólo a outra;
“As cidades pólos serão João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Também aprovamos a possibilidade dos dois Sistemas funcionarem em uma mesma linha, mediante aprovação do Conselho e regulação do DER. Patos e Guarabira já terão sistema misto, com os Sistema operando em horários alternados, já que apenas o convencional não atende a demanda dos usuários”, acrescentou.
O deputado finalizou dizendo que “a decisão de hoje torna uma realidade o que só existia no papel. É uma conquista de toda população, ouvindo todos os interessados e envolvidos, sem prejudicar ninguém e pensando no bem estar dos usuários.”
