A Comissão de Constituição, Justiça e redação da Assembleia Legislativa da ParaÃba realizou nesta terça-feira (21), a primeira reunião ordinária da nova legislatura. Sob a presidência da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), novamente eleita para comandar a CCJ, foram analisados 18 projetos: sendo 12 aprovados; 3 considerados inconstitucionais e em mais 3 foram pedido vistas.
A parlamentar avaliou a primeira reunião da CCJ como extremamente positiva. “Essa comissão precisa se reunir toda semana, para não permitir que matérias fiquem paradas, e é preciso imprimir o ritmo necessárioâ€, disse Estela, pontuando que só nesta primeira reunião foram aprovadas matérias do poder executivo, Tribunal de Justiça, defensoria pública, além das matérias dos próprios deputados.
Entre os destaques na reunião desta terça, a mensagem do Governo do Estado que estende o benefÃcio do prêmio ParaÃba Unida pela Paz aos agentes penitenciários. “O ParaÃba Unida pela Paz instituiu o programa de valorização da ação integrada entre as polÃcias, que desde 2011 vem diminuindo o número de mortes violentas e é justo incluir os agentes penitenciários, que no sistema de segurança pública possuem grande relevânciaâ€, afirmou a deputada.
De acordo com Estela Bezerra, outro destaque dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da ParaÃba. “O sistema de defensoria pública é o que garante que o cidadão tenha assistido e garantido eu direito, e agora ganha em agilidadeâ€.
Estela também parabenizou a iniciativa do deputado AnÃsio Maia (PT), que concede a Medalha Dom Helder Câmara ao MEL – Movimento do EspÃrito Lilás. “Na prática, é a organização mais antiga que trabalha com a desconstrução com o preconceito existente contra a comunidade LGBTâ€, finalizou.
