Empresário preso na ‘Operação Cinderela’ já é alvo de 15 ações penais ajuizadas pelo MPPB

Empresário preso na ‘Operação Cinderela’ já é alvo em 15 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por sonegação fiscal. A informação foi dada pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, durante entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Central de Polícia Civil, em João Pessoa.

A entrevista ainda contou com a participação do promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; do superintendente da 1ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Marcos Paulo dos Anjos Vilela; do secretário estadual da Receita, Marconi Marques Frazão; e das delegadas Daniela Vicunha e Roberta Neywa.

Em relação às prisões ocorridas na operação desta quarta-feira, a promotora de Justiça Renata da Luz adiantou: “Cabe ao Ministério Público o oferecimento da ação penal. Uma vez concluído o inquérito, ele será remetido ao Ministério Público para análise e oferecimento da ação penal junto ao Poder Judiciário. E vamos acompanhar até o final do julgamento. Neste momento, vamos aguardar a conclusão do inquérito”.

A ‘Operação Cinderela’ (alusão à personagem do conto de fadas que perde o sapatinho de cristal) foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27) pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com o objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva e busca e apreensão; e três mandados exclusivos de busca e apreensão.

Foram presos o empresário Erivan de Oliveira, proprietário de 34 lojas do grupo Thiago Calçados e Thiago Esportes (localizadas em João Pessoa, Campina Grande e Natal); o contador Aléssio Clementino; e Joabson Medeiros, apontado como testa-de-ferro das quatro lojas localizadas na capital do Rio Grande do Norte. Os três estão recolhidos em celas instaladas na Central de Polícia, em João Pessoa.

Na operação também foram apreendidos em residências e escritórios documentos, telefones celulares, computadores, maquinetas de cupom fiscal e chaves de empresas. Em João Pessoa, também ocorreu o fechamento de três lojas da Thiago Calçados – duas no Bairro de Mangabeira e uma no Centro da cidade –, com apreensão de todas as mercadorias que estavam no estoque e em exposição.

A atuação do MPPB foi em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT) e a Secretaria de Estado da Receita. Participaram da operação sete delegados da Polícia Civil (PC), 45 policiais civis, dois promotores de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, 21 auditores fiscais da 1ª Gerência e uma equipe do Corpo de Bombeiros.

Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos investigados nos municípios de João Pessoa, na Paraíba, e Natal, Rio Grande do Norte. A ‘Operação Cinderela’ teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e de “testa-de-ferro”, causando lesão aos cofres públicos em um montante que já ultrapassa os R$ 133 milhões.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria da Receita da Paraíba, as investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstram que os investigados têm agido por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja” ou “testa-de-ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais e fraudar a fiscalização tributária.

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: Artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), Artigo 304 (uso de documento falso); e Artigo 1º, Incisos I, II e V, concomitante ao Artigo 2º, Inciso I da Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.