Assembleia realiza Audiência Pública para debater diretrizes do Governo para o orçamento de 2017

A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) realizou nesta quarta-feira (25) a Audiência Pública com o objetivo de debater o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2017. O encontro teve a participação dos deputados e da sociedade civil organizada para contribuir na construção do projeto de Lei 849/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

A Audiência, que ocorreu no plenário José Mariz e dentro da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, contou com a presença do relator do projeto da LDO 2017, deputado Buba Germano; o presidente da Comissão de Orçamento, Frei Anastácio; além dos deputados Renato Gadelha, Anísio Maia, Jutay Meneses, Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Bruno Cunha Lima, assim como servidores do Governo e a sociedade de forma geral.

O relator Buba Germano destacou que o Governo do Estado nunca discutiu tanto o orçamento, tanto em audiências públicas quanto no Orçamento Democrático. “O governador Ricardo Coutinho tem se preocupado em fazer um orçamento dentro da realidade. Sugiro que esta Casa possa compreender as mudanças necessárias que visam somente o equilíbrio fiscal”, afirmou.

Já o secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, ressalta que o projeto da LDO traz as prioridade e metas da administração pública, assim como a estrutura e organização do orçamento do Estado e diretrizes e orientaçoes para os critérios de elaboração do orçamento.

Tárcio também destacou que a crise que o país enfrenta, com retração econômica e queda do Produto Interno Bruto (PIB), fez que com o cenário atual da economia paraibana fosse afetado. O secretário apresentou números que dão conta que só de receita operação líquida o Governo do Estado perdeu R$ 44 milhões nos quatro primeiros meses do ano, com relação a 2015.

Além disso, o secretário falou sobre a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços. “Percebemos que o cenário imputa preocupações. O projeto da LDO deste ano apresenta uma receita de R$ 10, 6 bilhões, com a meta de fechamento de R$ 11 milhões de crédito”, disse.

Sobre a previdência, o secretário alertou que neste ano a previsão é de um fechamento de R$ 1,4 bilhão de déficit previdenciário. Com relação aos duodécimos dos poderes, o secretário pondera que o Governo manteve o mesmo patamar do ano passado, e o projeto estabelece para a ALPB 3,86% da receita; o Tribunal de Contas do Estado com 1,82%; Tribunal de Justiça com 7,74%; Ministério Público com 3,23%; e Defensoria Pública com 1,18%.

Prorrogação

Com a aprovação da mudança do prazo de apresentação de emendas, os parlamentares têm agora até o dia 7 de junho . Após esse prazo, os deputados têm até o dia 15 para apreciar o parecer definitivo e depois a matéria vai para discussão e votação em plenário.