Governo divulga nota culpando a própria AACD por suspensão de convênio na Paraíba

O Governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação Institucional, divulgou nota a imprensa, no início da tarde desta quarta-feira (04) justificando o corte de repasses de recursos para Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Segundo a nota, até dezembro de 2015, o Estado efetuou todos os pagamentos, mas a “renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição”.

Além de culpar a AACD pela suspensão da parceria, o Governo do Estado lamenta o “uso político” do caso. “O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante“, diz a nota.

NOTA

“O Governo do Estado da Paraíba vem a público destacar que em relação ao convênio coma Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é importante deixar claro que:

Em cumprimento ao convênio, assinado entre Governo do Estado e a AACD, a Secretaria de Saúde do Estado realizou todos os pagamentos das parcelas referentes ao ano de 2015, totalizando um repasse anual de R$ 894 mil;

A renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição. Exigência que só foi atendida nesta terça-feira, no dia 3 de maio de 2016. Não podendo, portanto, o Estado da Paraíba cometer a ilegalidade e a irresponsabilidade de renovar o convênio sem a devida prestação de contas do exercício anterior.

Importante ressaltar que, de acordo com contrato de metas (pactuados entre AACD e Governo da Paraíba), a instituição tem uma pendência no tocante ao número de atendimentos, uma vez que atendeu um número menor do que o sugerido pela parceria.

Importante ressaltar ainda que, mesmo com pendências por parte da instituição, a Secretaria de Estado da Saúde vem mantendo entendimentos e diálogo para a renovação da parceria, diferente do que maldosamente vem sendo publicizado por alguns com o intuito de causar temor à população.

O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante.

O Poder Executivo Estadual segue trabalhando e respeitando as pessoas, assim como fez em 2011, quando realizou a doação do terreno, em Campina Grande, para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional”