O Projeto de Lei 1.675/2015, do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece a previsão de reaproveitamento de água por edifÃcios comerciais e industriais em locais onde chove pouco. Segundo a proposta, o reuso de água será pré-requisito para a obtenção de alvará de funcionamento por novas edificações.
Os percentuais mÃnimos de reutilização de água serão definidos posteriormente em regulamento, caso a lei seja aprovada. Nesse cálculo, serão levados em conta o porte econômico da empresa, o consumo de água e os limites de precipitação pluviométrica da região, entre outros critérios.
Para o deputado Veneziano, o reuso é uma necessidade ainda mais premente no setor industrial, que responde por 40% do consumo total de água. “Sem desconsiderar outras medidas, é crucial que se promova mais amplamente um uso responsável da água. O reuso é a medida por excelência para se alcançar esse objetivo, porque permite, ao mesmo tempo, melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa da água, liberando mais água potável para o consumo humano enquanto reduz a produção de efluentesâ€, destaca o parlamentar.
Economia hÃdrica – A matéria foi aprovada em agosto de 2015 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O relator na comissão, deputado José Nunes (PSD-BA), recomendou a aprovação da matéria. “Apenas o reuso é capaz de diminuir o uso desnecessário de água própria para o consumo humano e a produção de efluentes (resÃduos industriais), ao contrário de outras discutÃveis saÃdas para crises hÃdricas, como transposições de mananciais distantesâ€, observou Nunes.
Tramitação –  O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda o parecer do relator, deputado federal Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), na Comissão de Minas e Energia. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e com a sua aprovação, encaminhada para deliberação no Senado Federal.
